O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que proíbe a pesca de cerco com embarcações do tipo traineira nas 12 milhas náuticas do litoral capixaba. A medida estabelece regras para organizar a atividade pesqueira no Estado e proteger a pesca artesanal, base de sustento de centenas de famílias em comunidades costeiras.
A proposta foi construída a partir de estudos técnicos elaborados de forma conjunta por órgãos ambientais e de gestão da pesca, com participação de instituições científicas. Entre os envolvidos estão a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do ES, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do ES, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Universidade Federal do Espírito Santo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Impacto da pesca de cerco e proteção aos estoques
Os estudos indicam que a pesca com traineiras possui capacidade de captura significativamente superior às modalidades praticadas no Espírito Santo. Em alguns casos, uma única embarcação consegue, em um dia, capturar volume equivalente ao esforço somado de dezenas de barcos artesanais. Esse descompasso amplia a pressão sobre os estoques costeiros e intensifica conflitos com pescadores que dependem diretamente do recurso para renda e alimentação.
Entre 2021 e 2024, atuaram no Estado apenas cinco traineiras, enquanto a frota capixaba soma cerca de 800 embarcações, majoritariamente artesanais. Ainda assim, dados de monitoramento apontam que essas poucas traineiras alcançaram volumes superiores aos da frota artesanal somada em determinados períodos.
Equilíbrio ambiental e atividade econômica
Durante a sanção, o governador destacou que a medida atende a uma demanda antiga da categoria e busca equilibrar conservação ambiental e atividade econômica, preservando o ciclo de crescimento e reprodução das espécies e a viabilidade da pesca artesanal.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, avaliou que a lei fortalece a manutenção da pesca como fonte de trabalho e renda. Já o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou que a norma cria condições mais favoráveis à reprodução das espécies e à sustentabilidade da atividade na zona costeira.
Para o diretor-geral do Iema, Mário Louzada, a sanção representa avanço para a pesca artesanal e a conservação dos recursos marinhos, com base em diálogo e evidências científicas.
Fiscalização integrada
A fiscalização será realizada de forma integrada, com rastreamento por satélite via Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS), e atuação do Ibama, da Polícia Militar Ambiental e do Iema, permitindo identificar a atividade pesqueira de forma objetiva.
📌 O que você precisa saber
Lei proíbe pesca de cerco com traineiras nas 12 milhas do litoral do ES
Objetivo é proteger a pesca artesanal e os estoques pesqueiros
Base técnica envolveu órgãos ambientais e instituições científicas
Traineiras têm poder de captura muito superior ao da frota artesanal
Fiscalização contará com rastreamento por satélite e atuação integrada
Revista Conexão 
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