Mais de 300 pescadores artesanais poderão regularizar embarcações em Vila Velha

Mais de 300 pescadores artesanais de Vila Velha poderão contar com apoio técnico para regularizar suas embarcações e exercer a atividade de forma totalmente legalizada. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), que passa a disponibilizar suporte especializado para a realização das vistorias exigidas pela legislação.

A medida beneficia profissionais que atuam ao longo da orla do município e busca fortalecer a pesca artesanal, ampliando o acesso a programas de incentivo, linhas de crédito e oportunidades de comercialização.

Regularização abre portas para novos benefícios

Com o acordo, os pescadores terão acesso, quando necessário, ao trabalho de um engenheiro de pesca, responsável por realizar as vistorias técnicas das embarcações e emitir os laudos necessários para a regularização.

Estar com a documentação em dia permitirá aos trabalhadores participar de programas governamentais e acessar diversos benefícios, entre eles:

• Financiamento por meio do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira);
• Cadastro para obtenção da Certidão da Agricultura Familiar (CAF);
• Emissão de nota fiscal eletrônica;
• Regularização da comercialização do pescado;
• Cumprimento das exigências legais da atividade pesqueira.

O acordo foi definido durante uma reunião técnica realizada na última quinta-feira (16), na Prefeitura de Vila Velha.

Incentivo à pesca artesanal

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Douglas Pinheiro, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atividade pesqueira e gerar novas oportunidades para os profissionais do setor.

"A iniciativa busca incentivar cada vez mais a atividade pesqueira no município promovendo a regularização e o ordenamento, a fim de aumentar a renda do pescador artesanal", afirmou.

O subsecretário de Pesca, Fábio Barcellos, ressaltou que a regularização garante mais segurança jurídica aos trabalhadores.

"Eles vão poder trabalhar tranquilamente sem infringir as normas da legislação pesqueira, além de poderem comercializar o pescado de forma regular, cumprindo tudo que a legislação exige", explicou.

Já o engenheiro de pesca Bruno Muniz, da ENGPES Engenharia de Pesca, destacou que a emissão dos laudos técnicos permitirá que os pescadores atendam às exigências legais para exercer a atividade e comercializar seus produtos.

Segundo ele, com a documentação regularizada, será possível emitir notas fiscais e ampliar as oportunidades de mercado para a produção pesqueira local.

A expectativa da Prefeitura é que a iniciativa fortaleça a cadeia produtiva da pesca artesanal em Vila Velha, promovendo mais segurança, organização e geração de renda para os profissionais do setor.

Regularização da pesca artesanal

🎣 Quem será beneficiado?

Mais de 300 pescadores artesanais de Vila Velha.

🤝 O que muda?

A Prefeitura passa a oferecer apoio técnico para a realização das vistorias das embarcações.

👨‍🔧 Apoio especializado

✔️ Vistorias realizadas por engenheiro de pesca.

✔️ Emissão dos laudos técnicos necessários para regularização.

✅ Benefícios da regularização

• Acesso ao Profrota Pesqueira.
• Emissão de nota fiscal eletrônica.
• Obtenção da Certidão da Agricultura Familiar (CAF).
• Comercialização regular do pescado.
• Cumprimento das normas da legislação pesqueira.

🎯 Objetivos da iniciativa

🐟 Fortalecer a pesca artesanal.

💼 Ampliar a geração de renda.

📄 Facilitar o acesso a políticas públicas.

⚓ Promover mais segurança jurídica para os pescadores.

🌊 Incentivar o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira em Vila Velha.