MEIs ganham descontos de até 50% para quitar dívidas

Programa da PGFN permite renegociação de débitos inscritos na dívida ativa até 30 de setembro

CARIACICA (ES) — Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos na dívida ativa da União já podem aderir ao novo programa de negociação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece descontos de até 50% sobre o valor da dívida e redução de até 100% em juros, multas e encargos legais, conforme a modalidade escolhida.

A adesão pode ser feita até 30 de setembro, de forma totalmente digital, por meio do Portal Regularize.

Programa prevê diferentes modalidades

As condições variam de acordo com a data de inscrição do débito na dívida ativa.

As transações de pequeno valor contemplam pendências inscritas até 1º de junho de 2025. Já as demais modalidades abrangem débitos registrados até 3 de março de 2026.

O objetivo é facilitar a regularização fiscal dos pequenos empreendedores e permitir que eles mantenham o CNPJ em situação regular.

Sala do Empreendedor oferece orientação

Em Cariacica, os MEIs que precisarem de apoio para aderir ao programa podem procurar a Sala do Empreendedor, localizada no Centro Administrativo, em Vera Cruz.

O espaço presta atendimento gratuito para abertura, regularização e gestão de empresas, além de orientar sobre parcelamento de débitos, emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), alteração cadastral, emissão de boletos, declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIME) e licenciamento municipal.

Atendimento reúne diversos serviços

Administrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), a Sala do Empreendedor também oferece suporte para quem deseja formalizar um negócio ou expandir suas atividades.

Entre os serviços disponíveis estão:

• formalização, alteração e baixa de MEI;

• emissão do CCMEI;

• parcelamento de débitos;

• emissão de boletos;

• declaração anual do Simples Nacional;

• orientações sobre licenciamento;

• capacitações, palestras e oficinas.

O que você precisa saber

📅 Prazo para adesão: Até 30 de setembro.

💰 Benefícios: Descontos de até 50% nas dívidas e até 100% em juros, multas e encargos, conforme a modalidade.

💻 Como aderir: Pelo Portal Regularize da PGFN.

📍 Apoio em Cariacica: Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo, em Vera Cruz.

🕗 Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.