Motoristas de aplicativo terão desconto de pelo menos 12% na compra de veículos novos no ES

Uma medida inédita no Brasil promete beneficiar milhares de profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. O Governo do Espírito Santo anunciou a antecipação da entrada em vigor da isenção do ICMS para motoristas de aplicativo na compra de veículos novos, que passará a valer já no próximo dia 1º de julho.

Inicialmente prevista para agosto, a medida foi antecipada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) após a conclusão das adaptações necessárias nos sistemas de atendimento e análise dos pedidos.

Com a iniciativa, o Espírito Santo se torna o primeiro estado brasileiro a conceder esse benefício aos motoristas de transporte por aplicativo.

Desconto pode ultrapassar 12%

Na prática, a isenção garante uma redução mínima de 12% no valor do veículo novo, correspondente à alíquota de ICMS aplicada nas operações de comercialização de automóveis no Estado.

O benefício foi regulamentado pelo Decreto nº 6.441-R, assinado pelo governador Ricardo Ferraço no último dia 16 de junho, e regulamenta um direito já previsto na legislação estadual desde 2019.

Segundo a Secretaria da Fazenda, mais de 51 mil motoristas de aplicativo cadastrados no Espírito Santo poderão ser beneficiados pela medida.

Quem pode solicitar?

Terão direito à isenção os motoristas que exercem de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado de passageiros por meio de aplicativos.

Para acessar o benefício, será necessário comprovar:

Média mínima de 250 viagens mensais nos quatro meses anteriores ao pedido;
Atuação regular como motorista de aplicativo;
Manutenção da média mínima de 250 viagens por mês após a aquisição do veículo;
Aquisição de veículo zero quilômetro;
Não ter comprado veículo com isenção ou redução do ICMS nos últimos dois anos.

A comprovação da atividade poderá ser feita por meio de declaração emitida pela plataforma de transporte ou por entidade representativa da categoria.

Taxistas também ganham benefício ampliado

Além dos motoristas de aplicativo, os taxistas capixabas também foram contemplados com novas vantagens.

Por meio do Decreto nº 6.442-R, o Governo do Estado ampliou a isenção de ICMS para permitir que taxistas adquiram veículos híbridos e 100% elétricos sem incidência do imposto estadual.

O benefício já está em vigor e busca incentivar a renovação da frota com modelos mais modernos, econômicos e sustentáveis.

Requisitos para taxistas

Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá:

Exercer a atividade de taxista há pelo menos um ano;
Apresentar declaração da prefeitura ou entidade representativa da categoria comprovando a atividade;
Comprar veículo zero quilômetro;
Não ter adquirido veículo com benefício fiscal semelhante nos últimos dois anos.
Como fazer a solicitação

Todo o processo será realizado pela internet por meio do Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-Docs).

O interessado deverá preencher o formulário eletrônico e anexar documentos como:

CNH;
Comprovante de residência;
Documentação que comprove a atividade profissional.

Após análise da Receita Estadual, será emitida uma declaração autorizando a isenção, documento que deverá ser apresentado à concessionária responsável pela venda do veículo.

Modernização e incentivo ao trabalho

Além de reduzir custos para profissionais que dependem do veículo para gerar renda, a medida busca estimular a renovação da frota, melhorar as condições de trabalho dos condutores e incentivar a utilização de veículos mais eficientes e menos poluentes.

A iniciativa também fortalece políticas de mobilidade urbana e posiciona o Espírito Santo como referência nacional em apoio aos profissionais do transporte individual de passageiros.

🚗 O que você precisa saber

Quando o benefício entra em vigor?
A partir de 1º de julho de 2026.

Quem tem direito?
Motoristas de aplicativo e taxistas que cumprirem os requisitos estabelecidos.

Qual o desconto estimado?
Pelo menos 12% no valor do veículo novo.

O veículo precisa ser novo?
Sim. O benefício é válido apenas para veículos zero quilômetro.

Quantos motoristas podem ser beneficiados?
Mais de 51 mil profissionais cadastrados no Espírito Santo.

Onde fazer o pedido?
Pela plataforma E-Docs do Governo do Estado.

Destaque

Ao antecipar a isenção do ICMS para motoristas de aplicativo e ampliar os benefícios para taxistas, o Espírito Santo se torna pioneiro no Brasil ao criar incentivos que valorizam profissionais do transporte e estimulam a renovação da frota com veículos mais modernos e sustentáveis.