O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e traz mudanças diretas para trabalhadores e empregadores em todo o país.
A medida obriga empresas a informar seus funcionários sobre campanhas de vacinação e garante até três dias de ausência remunerada por ano para a realização de exames preventivos.
🧾 O que muda na prática
Com a nova regra:
Empresas passam a ser obrigadas a divulgar campanhas de vacinação
Trabalhadores terão direito a até 3 dias de folga por ano, sem desconto no salário
A ausência deve ser usada para exames preventivos de saúde
A mudança amplia o papel das empresas na promoção da saúde e prevenção de doenças.
🩺 Doenças incluídas na nova lei
As ações de conscientização devem abordar temas como:
HPV (papilomavírus humano)
Câncer de mama
Câncer do colo do útero
Câncer de próstata
As orientações deverão seguir diretrizes do Ministério da Saúde.
📢 Comunicação passa a ser obrigatória
A lei determina que os empregadores:
Informem formalmente os funcionários
Promovam campanhas internas de conscientização
Divulguem formas de acesso a diagnóstico e prevenção
A inclusão do artigo 169-A na CLT reforça esse compromisso.
⚖️ Direito garantido ao trabalhador
A nova legislação também altera o artigo 473 da CLT, consolidando o direito de ausência para cuidados com a saúde, sem prejuízo financeiro.
🎯 Impacto esperado
A medida busca:
Aumentar a adesão à vacinação
Incentivar a realização de exames preventivos
Reduzir diagnósticos tardios de doenças graves
O que você precisa saber
📜 Lei: altera a CLT
👨⚖️ Sancionada por: Lula
💉 Obrigação: empresas devem informar sobre vacinação
🩺 Direito: até 3 dias de folga por ano
💰 Salário: mantido durante a ausência
📢 Empresas: devem promover conscientização
🎯 Objetivo: prevenção e diagnóstico precoce
Revista Conexão 
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