Os deputados estaduais votam nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) 10/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 1,4 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O financiamento, que conta com garantia da União, integra o Programa Novo Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável.
🌧️ Para onde vão os recursos?
Segundo o Executivo estadual, o montante será destinado principalmente a:
Obras de drenagem urbana
Contenção de encostas
Intervenções estruturais para redução de riscos
Ações voltadas à adaptação às mudanças climáticas
O objetivo é ampliar a resiliência do território capixaba e reduzir impactos de eventos extremos, como enchentes e deslizamentos.
⚖️ Como funciona a urgência?
O requerimento foi apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Vandinho Leite.
Para aprovação, é necessária maioria simples, com presença mínima de 16 parlamentares mais o presidente da sessão (que não vota). Se o pedido for aprovado, o projeto poderá ser incluído ainda nesta segunda-feira em sessão extraordinária para receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.
A proposta já foi aprovada pela diretoria do BNDES em reunião colegiada realizada em novembro de 2025.
📌 O que você precisa saber
📄 Projeto: PL 10/2026
💰 Valor: até R$ 1,4 bilhão
🏦 Instituição financeira: BNDES (com garantia da União)
🎯 Finalidade: obras de drenagem e contenção de encostas
⏳ Etapa atual: votação do regime de urgência
Revista Conexão 
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