A Prefeitura de Vila Velha intensificou as ações de fiscalização em praias e áreas públicas com foco no período de alta temporada. As medidas estão previstas na Portaria Conjunta nº 002/2025, publicada no Diário Oficial do Município, e têm como objetivo ordenar o uso dos espaços públicos, preservar o meio ambiente e assegurar mais segurança, tranquilidade e mobilidade para moradores e turistas.
As fiscalizações ocorrem de forma permanente em praias, calçadões, quiosques, ruas, praças, parques, entorno de lagoas, ilhas, áreas de restinga e demais áreas naturais do município. Com o aumento expressivo do fluxo de pessoas no verão, esses locais — considerados bens de uso comum — passam a demandar atenção redobrada do poder público.
A atuação é realizada de maneira integrada pelas secretarias municipais de Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha, Secretaria de Serviços Urbanos de Vila Velha e Secretaria de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha, com apoio da Guarda Municipal de Vila Velha. A Portaria não cria novas proibições, mas reforça o cumprimento das leis já existentes, como o Código de Posturas Municipal e a legislação ambiental, por meio de uma atuação coordenada entre os órgãos.
Durante as ações, as equipes fiscalizam situações relacionadas ao uso irregular do espaço público, práticas que causem danos ambientais, riscos à segurança, perturbação do sossego e problemas que impactem a mobilidade urbana.
Condutas proibidas
Entre as práticas que permanecem proibidas pela legislação municipal estão:
uso de churrasqueiras, fogueiras ou qualquer tipo de fogo em praias e áreas naturais;
utilização de caixas de som e equipamentos de som portátil;
instalação de estruturas irregulares ou objetos que provoquem degradação ambiental;
ocupação indevida de espaços públicos.
Quando constatadas irregularidades, podem ser aplicadas advertências, multas, apreensão de equipamentos, interrupção imediata da atividade irregular ou remoção de estruturas e materiais, sempre observando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para que Vila Velha possa oferecer um verão organizado, seguro e ambientalmente responsável, garantindo o uso equilibrado dos espaços públicos por todos.
🌊 O que você precisa saber
Onde ocorre a fiscalização: praias, calçadões, praças, parques, lagoas, ilhas e áreas de restinga
Base legal: Portaria Conjunta nº 002/2025
Objetivo: organização do espaço público, proteção ambiental e segurança
O que muda: atuação integrada das secretarias, sem criação de novas proibições
Condutas proibidas: som portátil, fogo, estruturas irregulares e degradação ambiental
Penalidades: advertência, multa, apreensão e remoção de materiais
Revista Conexão 
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