🌿 Expansão da política agrícola capixaba
A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 615/2025, que amplia a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, instituída pela Lei nº 11.857/2023, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB).
A proposta reconhece e incorpora a agricultura periurbana — aquela praticada em áreas de transição entre as zonas urbana e rural — como parte integrante da política estadual.
Segundo Camila, o objetivo é garantir apoio técnico, financeiro e institucional também às comunidades do entorno das cidades, que têm papel essencial na produção de alimentos e na sustentabilidade local.
“Apesar de estar em um limiar entre zona urbana e rural, a agricultura periurbana integra o ambiente econômico e territorial das cidades. É fundamental ampliar o alcance da lei para fortalecer essas áreas e promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável”, destacou a parlamentar.
🌾 Diretrizes e novos objetivos
O PL propõe incentivos à agroecologia e à agricultura orgânica, priorizando práticas que causem menor impacto ambiental e que estimulem o autoconsumo, trocas, doações e comercialização local.
A proposta também amplia os objetivos da política, com foco em:
Produção orgânica e reaproveitamento de recursos;
Educação ambiental e hábitos alimentares saudáveis;
Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
Construção de cidades mais sustentáveis e resilientes.
Outra novidade é a inclusão da comunidade escolar entre os beneficiários prioritários, ao lado de famílias em situação de insegurança alimentar, produtores vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e projetos comunitários reconhecidos pelos municípios.
🤝 Gestão descentralizada e incentivos
O texto estabelece que a política deverá ser planejada e executada de forma descentralizada, com participação direta dos beneficiários.
Entre os instrumentos de execução, estão:
Crédito e seguro agrícola;
Assistência técnica e extensão rural;
Educação, capacitação e profissionalização;
Atenção básica em saúde;
Compra governamental de produtos;
Fomento ao cooperativismo e associativismo.
Também prevê a identificação de imóveis públicos e privados aptos ao uso agrícola e a criação de espaços públicos para comercialização, como feiras, mercados e centrais de abastecimento.
💰 Fontes de recursos e parcerias
O financiamento da política contará com dotações orçamentárias estaduais, repasses federais, convênios, doações e parcerias público-privadas.
A proposta também incentiva a cooperação com universidades, ONGs e instituições de pesquisa, promovendo inovação e tecnologias sustentáveis no campo e na cidade.
“A agricultura urbana e periurbana é uma resposta concreta à crise climática e à insegurança alimentar. É uma política pública que une sustentabilidade, soberania alimentar e inclusão social”, afirmou Camila Valadão.
🗓️ POS BOX
📜 Projeto: PL 615/2025 – Ampliação da Política Estadual de Agricultura Urbana
👩🌾 Autora: Deputada Camila Valadão (PSOL)
🌍 Lei alterada: Lei nº 11.857/2023 (de autoria da deputada Janete de Sá)
🎯 Objetivo: Incluir a agricultura periurbana e promover práticas agroecológicas e sustentáveis
🏛️ Comissões: Justiça, Meio Ambiente, Agricultura, Assistência Social e Finanças
💬 Status: Em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)
Revista Conexão 
