Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 119/2026, que propõe a criação de uma política permanente de capacitação de servidores públicos para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
A proposta, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), prevê formações periódicas para profissionais da administração pública estadual, com foco na qualificação do atendimento e na ampliação da rede de proteção às vítimas.
Capacitação anual e abordagem ampla
De acordo com o texto, as capacitações deverão ocorrer ao menos uma vez por ano e poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou a distância.
A formação será voltada tanto para servidores efetivos quanto comissionados, abrangendo diferentes áreas da administração pública.
Foco no atendimento humanizado
Um dos principais objetivos do projeto é preparar os servidores para identificar sinais de violência, acolher vítimas de forma adequada e realizar os encaminhamentos necessários.
A proposta também busca evitar a chamada revitimização — quando a vítima enfrenta atendimento inadequado ou desinformado dentro dos próprios órgãos públicos.
Parcerias e fortalecimento da rede de proteção
O projeto abre espaço para parcerias com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e organizações da sociedade civil.
Entre as diretrizes, está a difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e o fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos públicos.
Critério pode influenciar carreira de servidores
Outro ponto previsto é que a participação nas capacitações poderá ser considerada como critério de mérito para avaliação de desempenho e progressão funcional, conforme regulamentação futura.
Justificativa destaca urgência do tema
Na justificativa, a autora do projeto aponta a necessidade de qualificação da rede pública diante da gravidade da violência de gênero.
“A formação continuada permite aprimorar práticas de acolhimento e garantir maior efetividade às políticas de proteção, evitando falhas no atendimento”, destacou a deputada.
Tramitação segue nas comissões
O PL 119/2026 ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças antes de ser votado em plenário.
O que você precisa saber
📄 Projeto: PL 119/2026
🏛️ Autor: deputada Camila Valadão
🎯 Objetivo: capacitar servidores para enfrentar violência contra a mulher
📅 Frequência: formações anuais
🤝 Parcerias: MP, Defensoria, OAB, universidades
⚖️ Foco: atendimento humanizado e prevenção da revitimização
Revista Conexão 
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