Projeto quer barrar agressores em eventos e editais culturais no Espírito Santo

VITÓRIA (ES) — A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai analisar o Projeto de Lei nº 557/2025, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), que propõe proibir a contratação e a participação de pessoas condenadas por crimes sexuais ou violência doméstica em editais, eventos e projetos culturais financiados com recursos públicos.

A medida estabelece que a vedação valerá para casos com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, abrangendo crimes de abuso, exploração sexual e violência doméstica e familiar contra a mulher. Também ficam impedidos de participar profissionais que possuam medidas protetivas ativas relacionadas a esses crimes.

“Não podemos permitir que espaços culturais — que devem ser de acolhimento, arte e liberdade — sejam ocupados por agressores. O Estado precisa garantir segurança e respeito às mulheres e reafirmar o compromisso com a prevenção da violência”, afirmou Iriny Lopes.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, editais e chamamentos públicos deverão exigir certidões negativas criminais dos participantes e contratados. A proposta tramitará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cultura e Finanças antes de ir ao plenário.

A deputada defende que a iniciativa é uma ação preventiva e simbólica, voltada à construção de ambientes culturais mais seguros e inclusivos, especialmente para mulheres e grupos historicamente vulneráveis.

📦 O que você precisa saber
📜 Projeto: PL nº 557/2025 — deputada Iriny Lopes (PT)
🚫 Proibição: Contratação de condenados por crimes sexuais e de gênero em editais e eventos públicos
⚖️ Condição: Sentença transitada em julgado ou medida protetiva ativa
🏛️ Situação: Em análise nas comissões da Ales
🎭 Objetivo: Garantir segurança, respeito e igualdade nos espaços culturais