Câmara de Cachoeiro aprova projeto que recompensa denúncias contra descarte irregular de lixo

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) — A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do vereador Brás Zagotto (Podemos), que cria novas medidas para fortalecer o combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias e espaços públicos do município.

Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de a Prefeitura instituir um programa de incentivo para que moradores colaborem com a fiscalização ambiental. O projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.

Denúncias poderão gerar recompensa

Caso a lei seja sancionada e regulamentada, cidadãos que registrarem o descarte irregular e apresentarem denúncia fundamentada, acompanhada de fotografias ou vídeos que permitam identificar o infrator ou o veículo utilizado, poderão receber uma recompensa financeira.

O valor poderá chegar a até 20% da multa efetivamente arrecadada pelo município em decorrência da infração.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar a participação da população na fiscalização e fortalecer as ações de preservação dos espaços públicos.

Projeto endurece punições

Além do incentivo às denúncias, o texto amplia as penalidades administrativas para quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular.

Entre as medidas previstas estão:

• advertência;

• multas proporcionais à gravidade da infração;

• obrigação de remover o material descartado;

• ressarcimento ao município pelos custos de limpeza e recuperação da área afetada.

A proposta atua de forma complementar ao Código Municipal de Posturas e às normas já existentes sobre limpeza urbana.

Responsabilidade será compartilhada

Outro destaque do projeto é a criação da responsabilização solidária nos casos em que o descarte ilegal for realizado com veículos.

Nessas situações, poderão responder conjuntamente pelas penalidades:

• o condutor do veículo;

• o proprietário;

• o contratante do serviço;

• e a empresa transportadora, quando houver.

A medida busca dificultar a utilização de terceiros para a prática de descartes clandestinos.

Autor destaca impacto ambiental e financeiro

Ao defender a proposta, o vereador Brás Zagotto afirmou que o descarte irregular provoca degradação ambiental, obstrução de galerias pluviais e aumento dos gastos públicos com limpeza urbana.

Ex-secretário municipal de Limpeza Urbana, o parlamentar afirmou que a experiência na gestão da pasta contribuiu para a elaboração do projeto.

O que você precisa saber

🏛️ Projeto: PL nº 66/2026.

📍 Município: Cachoeiro de Itapemirim.

✅ Situação: Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e encaminhado para sanção do Executivo.

💰 Recompensa prevista: Até 20% do valor da multa arrecadada para denúncias fundamentadas com fotos ou vídeos.

🚛 Responsabilização: Motorista, proprietário do veículo, contratante e empresa transportadora poderão responder solidariamente pelo descarte irregular.

🌱 Objetivo: Reforçar a fiscalização, ampliar a participação da população e reduzir o descarte clandestino de lixo e entulho em áreas públicas.