A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos prorrogou o prazo para a entrega do Relatório Anual de Desempenho de Embalagens referente ao ano-base 2024.
A nova data limite passa a ser 30 de julho de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 030-S, publicada em março deste ano.
📊 Envio deve ser feito por sistema estadual
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O envio do relatório continua sendo obrigatório e deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema SISREV-ES.
O documento reúne informações sobre as ações adotadas pelas empresas para garantir a destinação adequada de embalagens, conforme determina a legislação ambiental.
🔄 Medida busca integrar políticas e reduzir burocracia
A prorrogação tem como objetivo alinhar o calendário estadual ao cronograma do governo federal, promovendo maior integração entre as políticas públicas de logística reversa.
Além disso, a decisão busca:
✔ Facilitar o cumprimento das obrigações legais
✔ Reduzir a carga burocrática para empresas
✔ Melhorar a eficiência dos processos administrativos
🌱 Instrumento estratégico para a sustentabilidade
O Relatório Anual de Desempenho é considerado uma ferramenta essencial para monitorar as metas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos no Estado.
Com base nesses dados, o poder público consegue avaliar o desempenho das empresas e aprimorar políticas voltadas à sustentabilidade e à gestão de resíduos sólidos.
📌 O que você precisa saber
📅 Novo prazo: 30 de julho de 2026
📄 Relatório: Desempenho de Embalagens (ano-base 2024)
💻 Envio: obrigatório pelo SISREV-ES
🎯 Objetivo: alinhar calendário e reduzir burocracia
🌱 Impacto: fortalecimento da gestão ambiental
Revista Conexão 
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