No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado nesta terça-feira (25), a Secretaria da Saúde (Sesa) retoma um ponto sensível da política pública capixaba: a responsabilidade dos profissionais de saúde em identificar e notificar situações de violência. A exigência é prevista na Lei Estadual nº 11.147/2020 e vale para médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e demais categorias que atuam na rede.
A orientação da Sesa ocorre em um cenário de alta demanda e equipes diversas — muitas unidades, sobretudo da Atenção Primária, não contam com assistentes sociais em tempo integral. Por isso, o órgão reforça que o reconhecimento precoce das situações de risco é um dever compartilhado entre todos os profissionais da linha de frente, tanto na atenção básica quanto nos serviços de urgência e emergência.
A referência técnica da Vigilância Epidemiológica Estadual de Violência (VIVA/Sesa), Edleusa Cupertino, afirma que a qualificação permanente tem sido determinante para melhorar o atendimento. Segundo ela, a prática adequada da notificação desencadeia toda a cadeia de proteção e cuidado. “Quando os profissionais reconhecem um caso, ajudam não apenas no cuidado imediato, mas no fortalecimento de todo o fluxo de atenção às mulheres”, pontuou.
Sistema em tempo real e dados crescentes
A notificação deve ocorrer em até sete dias após a identificação do caso — ou em 24 horas, quando houver violência sexual, lesão autoprovocada ou violência contra crianças e adolescentes. As informações são registradas no sistema e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS), que permite comunicação imediata com a rede de proteção.
O sistema automatiza partes do preenchimento, reduz erros e indica municípios com baixa notificação, o que orienta ações da gestão. Os registros de violência contra mulheres mostram crescimento contínuo:
2023: 11.111 casos
2024: 13.586 casos
2025 (até 24/11): 14.516 casos
Entre os episódios mais frequentes de 2025 estão violência física (4.690), psicológica (2.532) e sexual (1.803). As notificações abrangem mulheres de 10 a 59 anos.
Construção de rede e prevenção
Além das formações, a Sesa tem ampliado articulação com os Núcleos Municipais de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz (NUPREVIs). Os grupos atuam na construção de fluxos de atendimento, na integração das áreas de saúde, assistência social, educação, Conselho Tutelar e segurança pública, e na prevenção da revitimização.
A secretaria também reforça que o primeiro atendimento às mulheres deve priorizar avaliação psicofísica: feridas, sintomas emocionais, pressão arterial, glicemia e condições gerais de saúde. A etapa seguinte envolve a assistência social, responsável por apoiar demandas de renda, moradia, documentação, escola das crianças e inserção no trabalho.
Com suporte clínico e social adequado, afirma a Sesa, as mulheres chegam à denúncia com menos risco e mais proteção — condição que determina a possibilidade real de romper ciclos de violência.
O que você precisa saber
A Lei Estadual nº 11.147/2020 obriga profissionais de saúde a notificarem casos de violência contra a mulher.
Notificações devem ser feitas em até 7 dias — e em até 24h para violência sexual ou contra crianças e adolescentes.
Em 2025, já foram registrados 14.516 casos, segundo o VIVA/Sesa.
Sistema e-SUS VS permite notificação em tempo real e qualifica os dados.
Sesa intensifica capacitações e articula ações com os NUPREVIs para fortalecer a rede de proteção.
Revista Conexão 
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