VITÓRIA (ES) — O deputado Zé Preto (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 293/2025, que institui o Documento de Trânsito e Identificação de Equídeos — Passaporte Equestre, como alternativa à tradicional Guia de Trânsito Animal (GTA). A proposta tem como objetivo simplificar a circulação de cavalos, éguas, burros, mulas e jumentos no estado, sem comprometer as exigências sanitárias.
Pelo texto, o Passaporte Equestre poderá ser utilizado no transporte de animais destinados a eventos culturais, esportivos, de lazer, policiamento montado, turismo equestre, atividades rurais e terapias assistidas com equídeos.
O documento deverá conter todas as informações sanitárias exigidas, incluindo vacinações atualizadas, exames obrigatórios e identificação detalhada do animal. Ele será emitido por médico-veterinário registrado no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), podendo substituir a GTA em deslocamentos internos dentro do estado.
“O Passaporte Equestre surge como um instrumento alternativo, seguro e eficiente, que facilita o trabalho dos criadores e fomenta o segmento equestre em todas as suas vertentes — econômica, cultural e terapêutica”, justificou o deputado.
O uso será facultativo, cabendo ao proprietário optar entre o Passaporte e a GTA. O documento, padronizado pelo Idaf, deverá ser confeccionado em papel-moeda com marca d’água e conter dados como pelagem, raça, tipo, número de registro genealógico, identificação do proprietário e fotografias coloridas do animal.
A proposta também prevê que o Passaporte Equestre terá validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. Exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo precisarão estar válidos por até 180 dias.
O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar Animal, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa.
📌 O que você precisa saber
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Projeto: PL 293/2025 — Cria o Passaporte Equestre no Espírito Santo
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Autor: Deputado Zé Preto (PP)
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Finalidade: Substituir a Guia de Trânsito Animal (GTA) em deslocamentos internos
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Validade: 1 ano, com renovação possível por igual período
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Órgão emissor: Idaf ou entidades credenciadas
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Exames obrigatórios: AIE e Mormo, com validade de 180 dias
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Situação: Projeto em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do ES
Revista Conexão 
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