Ales vai criar regras para deputados e servidores durante o período eleitoral

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai adotar, ainda neste mês de fevereiro, um conjunto de regras internas específicas para o período eleitoral. O objetivo é preservar o funcionamento regular do Parlamento e impedir que a estrutura da Casa seja utilizada para fins eleitorais.

O anúncio foi feito pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (União), em entrevista à coluna De Olho no Poder, do Folha Vitória, e ocorre no mesmo dia da abertura oficial do ano legislativo.

Segundo Marcelo, embora a legislação eleitoral já estabeleça limites claros, a Assembleia vai institucionalizar um regramento próprio, com orientações diretas para deputados e servidores sobre condutas permitidas e proibidas durante a campanha.

“Vamos criar um regramento interno específico para o período eleitoral justamente para evitar situações que já ocorreram no passado, como o uso do microfone da Assembleia para defender candidatura ou o esvaziamento das sessões por conta da disputa”, afirmou.

Evitar sessões vazias e uso político da tribuna

De acordo com o presidente, um dos principais problemas enfrentados em anos eleitorais é a ausência frequente de parlamentares, que se afastam das atividades legislativas para se dedicar à campanha, comprometendo votações e o andamento das pautas.

Além disso, Marcelo destacou a necessidade de impedir que instrumentos institucionais — como a tribuna, estrutura administrativa ou servidores — sejam usados de forma indevida para promoção pessoal ou eleitoral.

“A eleição não pode contaminar o papel do deputado nem as matérias que tramitam no plenário. Precisamos proteger a Assembleia e também o próprio parlamentar de cometer irregularidades”, reforçou.

Sanções podem atingir deputados e servidores

O regramento ainda está em fase final de elaboração, mas o presidente adiantou que haverá previsão de sanções em caso de descumprimento das normas. Entre as medidas citadas estão:

• Desconto no subsídio de deputados que faltarem injustificadamente às sessões;

• Exoneração de servidores que utilizarem a estrutura da Casa de forma irregular;

• Outras penalidades administrativas, conforme a gravidade da infração.

Marcelo, no entanto, frisou que as punições serão aplicadas apenas em último caso.

“Nosso objetivo principal é o diálogo. Tenho conversado com os deputados deixando claro que isso é importante para a instituição e para todos nós”, disse.

O que você precisa saber

• 🏛️ Quem propõe: Presidência da Ales

• 📅 Quando: Regramento será publicado ainda em fevereiro

• ⚖️ Objetivo: Evitar uso eleitoral da Assembleia e sessões esvaziadas

• 🚫 O que será vedado: Uso da tribuna, estrutura e servidores para fins eleitorais

• 💰 Possíveis sanções: Desconto no salário de deputados e exoneração de servidores