VITÓRIA (ES) – A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve votar, em regime de urgência, dois projetos de lei (PL) considerados estratégicos para a economia capixaba. A deliberação acontece na sessão ordinária desta segunda-feira (15), às 15h, após decisão do Colégio de Líderes, que, pela manhã, autorizou a prioridade na tramitação das matérias.
Os projetos são de autoria do Poder Executivo. O PL 595/2025 autoriza a transferência de créditos acumulados de ICMS para setores produtivos impactados pelo tarifaço norte-americano, como rochas ornamentais, pescados, crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre. Já o PL 610/2025 determina que ao menos 30% das compras do governo estadual sejam feitas de produtos da agricultura familiar, estendendo a regra atualmente restrita à alimentação escolar para órgãos como hospitais, penitenciárias e institutos estaduais.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou a relevância dos projetos:
“Mesmo com mais de 1.300 propostas aguardando votação, precisamos priorizar iniciativas que defendem a economia do nosso estado e a nossa gente. É um momento de união para garantir competitividade e segurança alimentar.”
Tarifaço: socorro a setores estratégicos
O PL 595/2025 é resultado de um comitê coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB), que ouviu setores atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta pretende assegurar capital de giro às empresas, preservar empregos e manter cadeias produtivas relevantes para a economia capixaba.
Após a reunião do Colégio de Líderes, representantes do Sindirochas foram recebidos por Marcelo Santos. O presidente da entidade, Bismarc Bachiete, afirmou que a medida pode minimizar os prejuízos já registrados desde a entrada em vigor da tarifa norte-americana.
Agricultura familiar: renda e segurança alimentar
O PL 610/2025 busca ampliar o mercado para pequenos produtores. Hoje, o Espírito Santo conta com 22 cooperativas de agricultura familiar, segundo dados do sistema OCB-ES.
Para o governador Renato Casagrande (PSB), a iniciativa fortalece a comercialização da produção local e reforça a segurança alimentar:
“Valorizar as compras institucionais é garantir mercado para o pequeno produtor e comida de qualidade na mesa da população”, reforçou também Marcelo Santos.
📌 O que você precisa saber
-
Sessão: segunda (15), às 15h, Plenário Dirceu Cardoso
-
PL 595/2025: transfere créditos de ICMS para setores afetados pelo tarifaço (rochas ornamentais, pescados, pimenta-do-reino, mamão e gengibre)
-
PL 610/2025: amplia exigência de 30% de compras da agricultura familiar para todos os órgãos estaduais
-
Objetivo: preservar empregos, gerar renda, fortalecer pequenos produtores e assegurar segurança alimentar
-
Articulação: propostas nasceram de diálogo entre governo, empresários e setor produtivo
Comentários: