A cidade de Cachoeiro de Itapemirim avança significativamente em direção à inclusão social após a aprovação e a subsequente sanção de um projeto de lei que promove importantes mudanças nos estabelecimentos comerciais. A iniciativa, originada pelo Projeto de Lei Nº 64, foi aprovada pela Câmara Municipal, no último dia 31, transformando-se agora em lei após a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).
A legislação, de autoria do vereador Marcelinho Fávero (PL), foi embasada nas leis federais 10.048/2000 e 14.626/23, que estabelecem a necessidade de priorização no atendimento, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. O projeto obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecerem serviços de empacotadores nos caixas de atendimento prioritário.
O vereador Marcelinho Fávero explicou que a motivação central para o projeto foi a redução das dificuldades enfrentadas pelos usuários desses caixas, destacando situações de grande sensibilidade, como o caso de uma idosa com limitações nos membros superiores que encontrou consideráveis obstáculos para empacotar suas compras.
"Imagine as dificuldades enfrentadas por mulheres com crianças pequenas, mães de crianças autistas e tantas outras pessoas com deficiências. Se existem caixas prioritários, é crucial que ofereçam um atendimento justo e humano. Acredito que com a aprovação desta medida, conseguiremos aprimorar o atendimento, garantir conforto e segurança para pessoas vulneráveis, agilizar o fluxo nas filas e ainda contribuir para a economia, criando novos postos de trabalho", afirmou o vereador.
A matéria foi aprovada por uma maioria expressiva, contando com 14 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência e uma abstenção. Agora, com a sanção do prefeito, a lei passa a vigorar no município, representando avanços significativos na garantia de direitos e na inclusão social, promovendo um ambiente mais acessível e equitativo para todos os cidadãos de Cachoeiro de Itapemirim.
Revista Conexão 