A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, nesta terça-feira, 05 de setembro colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 64 de iniciativa do vereador Marcelinho Fávero, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotadores nos caixas de atendimento prioritário.
Segundo o vereador, o projeto foi inspirado após comparecer em alguns supermercados de Cachoeiro, e observar algumas dificuldades encontradas pelos usuários das caixas prioritárias. “Presenciei algum que me sensibilizou muito, foi uma idosa, com limitações nos membros superiores, e com muita dificuldade de empacotar parte de suas compras”. E continuou: “Fiquei imaginando a dificuldade de mulheres com crianças de colo, mães com um filho autista,… enfim, se existe essas caixas prioritárias, tem que se justificar a questão “prioritária”, com um atendimento justo e humano”, finalizou Marcelinho.
O projeto foi criado com embasamento nas leis federais 10.048/2000 e 14.626/23 que sustentam os argumentos de atendimento prioritário. O projeto Agora segue para as comissões e após pareceres volta para sessão, e posteriormente votado pelos vereadores. Caso os edis acatem a iniciativa do vereador Marcelinho, será enviado para o prefeito realizar o veto ou sancionar para tornar-se lei a iniciativa, a qual os estabelecimentos que não atendem os dispostos do projeto, terão 30 dias para se adequarem as normas da lei.
Revista Conexão 