A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25, que institui fundo de apoio à produção agrossilvipastoril, extrativista e artesanal feita por indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (Funap-Tradicionais).
O fundo busca financiar pesquisas e ações para incentivar produção sustentável e agroecológica para venda no Brasil e no exterior.
Podem ser apoiados pelo fundo, além de indígenas e quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos e pescadores artesanais.
Conselho A proposta, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê a criação de um conselho de acompanhamento com participação paritária da sociedade civil e poder público para fiscalizar a aplicação do fundo.
O conselho deverá emitir pareceres sobre aplicação de recursos, realizar audiências e consultas às comunidades beneficiadas, comunicar indícios de irregularidade aos órgãos competentes, entre outras atividades.
Financiamento O fundo será financiado por até 1% da arrecadação anual do Imposto Territorial Rural (ITR), por recursos de multas e condenações de fatos ligados à proteção de territórios ocupados por indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de doações e outras eventuais rendas.
Empresas tributadas pelo lucro real também poderão auxiliar a financiar o fundo com até 1,5% do Imposto de Renda devido.
Xakriabá afirmou que o projeto foi baseado na Lei Rouanet e espera que os recursos do fundo venham principalmente de renúncia fiscal.
Para o relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), a proposta busca reconhecer e fortalecer a atuação dessas comunidades tradicionais, garantindo-lhes meios adequados de proteção, valorização e fomento às suas práticas. "As contribuições realizadas [ao fundo] terão como finalidade o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e valorização dos povos indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos", disse.
Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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