Espírito Santo institui Dia Estadual da Mulher Advogada em homenagem à pioneira Rafaela Damázio

O Espírito Santo passa a contar oficialmente com o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba, que será celebrado anualmente em 18 de setembro. A data foi instituída por meio da Lei Estadual nº 12.864/2026, sancionada pelo governador Ricardo Ferraço, como forma de reconhecer a contribuição das mulheres para a advocacia e reforçar a luta por igualdade de oportunidades na profissão.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 649/2026, de autoria do deputado estadual Mazinho dos Anjos, apresentado a partir de uma solicitação da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).

Homenagem à primeira mulher inscrita na OAB-ES

A escolha do dia 18 de setembro presta homenagem à advogada Rafaela Damázio de Jesus, primeira mulher inscrita na OAB do Espírito Santo e uma das principais referências da advocacia capixaba.

Falecida em 2008, Rafaela Damázio deixou um importante legado para a categoria. Ao longo de sua carreira, presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES e foi cofundadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Espírito Santo, tornando-se símbolo da participação feminina no universo jurídico.

Mulheres já são maioria na advocacia capixaba

Dados da OAB-ES mostram a crescente participação feminina na profissão. Atualmente, o Espírito Santo possui cerca de 28.500 advogados inscritos, sendo que mais de 15 mil são mulheres, o equivalente a mais de 50% do quadro da instituição.

O crescimento da presença feminina demonstra a transformação da advocacia capixaba, embora desafios relacionados à igualdade de gênero ainda façam parte da realidade da profissão.

Reconhecimento às lutas diárias da categoria

Ao defender a criação da data comemorativa, o deputado Mazinho dos Anjos destacou que o reconhecimento vai além de uma homenagem simbólica.

Segundo o parlamentar, as mulheres advogadas conciliam múltiplas responsabilidades pessoais e profissionais, enquanto ainda enfrentam obstáculos como preconceito de gênero, desigualdade salarial e desrespeito às prerrogativas da advocacia.

A criação da data busca dar visibilidade a essas questões e valorizar o papel desempenhado pelas profissionais na construção da Justiça e do Estado Democrático de Direito.

Data reforça valorização da advocacia feminina

Além do caráter comemorativo, o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba pretende estimular debates sobre igualdade de oportunidades, valorização profissional, respeito às prerrogativas da advocacia e fortalecimento da participação feminina nos espaços de liderança jurídica.

A expectativa é que a nova data passe a integrar ações institucionais da OAB-ES, universidades e entidades ligadas ao Direito, incentivando reflexões sobre os avanços conquistados e os desafios ainda existentes.

O que você precisa saber

⚖️ O Espírito Santo instituiu o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba.

📅 A data será celebrada anualmente em 18 de setembro.

👩‍⚖️ A homenagem lembra Rafaela Damázio de Jesus, primeira advogada inscrita na OAB-ES.

📊 Atualmente, mais de 15 mil mulheres integram os quadros da OAB-ES, representando a maioria da advocacia capixaba.

🏛️ A lei busca reconhecer a importância da atuação feminina e fortalecer a luta por igualdade e valorização profissional.

Um reconhecimento à história e ao futuro da advocacia

A criação do Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba representa mais do que uma homenagem histórica. A nova legislação reforça o reconhecimento às profissionais que contribuem diariamente para a Justiça, amplia a valorização da presença feminina no Direito e incentiva o debate permanente sobre igualdade, respeito e fortalecimento da advocacia no Espírito Santo.