Fim da escala 6x1: empresas do ES podem ter aumento de até R$ 4,5 bilhões nos custos

ESPÍRITO SANTO — A possível chegada de uma nova jornada de trabalho ao Brasil coloca empresas e trabalhadores diante de mudanças importantes. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado, na quarta-feira (14), o fim da escala 6x1 avança no Congresso Nacional e acende o debate sobre contratações, custos e funcionamento dos estabelecimentos.

No Espírito Santo, o impacto poderá alcançar diferentes setores da economia, desde pequenos comércios, supermercados, hotéis e restaurantes até grandes indústrias, transportadoras e empresas de mineração.

Um levantamento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) estima que a mudança poderá elevar os gastos das empresas capixabas com mão de obra em R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões por ano, dependendo das medidas adotadas para reorganizar as operações.

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.

Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda depende da conclusão do processo legislativo e da promulgação da emenda constitucional para entrar em vigor. Portanto, o fim da escala 6x1 não representa uma alteração imediata na rotina dos trabalhadores.

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a escala 6x1 permite a distribuição do trabalho em seis dias, seguidos por um dia de descanso, respeitadas as regras legais de jornada e repouso.

Pelo texto aprovado no Senado, a transição para o novo modelo ocorrerá em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda constitucional.

Primeira etapa: 60 dias após a publicação

A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado.

Segunda etapa: 12 meses depois

O limite semanal será reduzido novamente, passando de 42 para 40 horas.

Dessa forma, a transição completa está prevista para ocorrer em aproximadamente 14 meses após a publicação da emenda, sem redução salarial.

A proposta também prevê exceções, incluindo regras específicas para determinados trabalhadores de alta remuneração e nível superior. Segundo o texto apresentado, as novas disposições não se aplicam aos servidores públicos.

Dois dias de folga não significam sábado e domingo livres

Uma das principais dúvidas sobre a proposta é se todos os trabalhadores passarão a descansar aos sábados e domingos.

A resposta é não.

Embora o texto dê preferência ao descanso dominical, a organização das folgas poderá considerar escalas de revezamento e acordos coletivos, respeitando as garantias constitucionais.

Isso significa que estabelecimentos que funcionam aos fins de semana poderão distribuir os dias de descanso entre diferentes funcionários.

O advogado especialista em Direito Constitucional e procurador da Serra, Fernando Dilen, explica que empresas com funcionamento aos sábados precisarão ajustar suas escalas.

“Caso ele trabalhe nesse dia, terá que folgar durante a semana, respeitando os limites máximos de horário diário”, esclareceu.

Segundo o especialista, acordos e convenções coletivas continuarão desempenhando papel importante na organização das jornadas.

A mudança também poderá exigir a revisão de cláusulas atualmente utilizadas por empresas e sindicatos.

Empresas capixabas avaliam contratações e mudanças nos horários

Uma pesquisa divulgada em maio de 2026 pelo Connect Fecomércio-ES mostrou como empresários do Estado avaliavam a possibilidade de redução da jornada.

Entre os participantes, 57,9% pretendiam manter o quadro atual de funcionários, enquanto 22,5% consideravam realizar novas contratações e 19,6% avaliavam reduzir equipes.

O levantamento também identificou diferentes estratégias de adaptação.

Os resultados indicam que a redução da jornada poderá provocar mudanças diferentes conforme o tamanho e o funcionamento de cada estabelecimento.

Uma loja que funciona de segunda-feira a sábado, por exemplo, poderá reorganizar os dias de trabalho dos funcionários para manter o atendimento.

Já empresas com equipes pequenas poderão enfrentar maiores dificuldades para distribuir as jornadas sem comprometer suas operações.

Comércio, restaurantes e hotéis estão entre os setores mais afetados

O comércio e os serviços concentram mais de 70% dos vínculos formais de trabalho do Espírito Santo, segundo levantamento da Fecomércio-ES.

Esses segmentos incluem atividades que frequentemente precisam manter atendimento aos sábados, domingos e feriados.

Na pesquisa da entidade, 64,1% das empresas participantes consideravam que a mudança poderia pressionar suas operações.

No varejo, 49,5% dos entrevistados avaliavam aumentar preços, enquanto 42,1% consideravam reorganizar escalas e 28% mencionavam reduzir o horário de funcionamento.

Na hospedagem, a reorganização das equipes apareceu como uma das principais alternativas: 77,8% das empresas participantes consideravam essa possibilidade, enquanto 55,6% avaliavam contratar novos funcionários.

A Fecomércio-ES manifestou preocupação com os impactos da proposta sobre a produtividade, a competitividade e a continuidade das atividades econômicas.

A entidade também criticou o momento da votação, defendendo um debate mais aprofundado sobre os efeitos da alteração nas relações de trabalho.

Supermercados poderão precisar reorganizar equipes

O setor supermercadista é outro segmento que poderá sentir os efeitos da redução da jornada.

Supermercados precisam manter profissionais em diferentes funções, como atendimento, reposição de mercadorias, limpeza e operação de caixas, frequentemente durante toda a semana.

Com menos horas disponíveis por funcionário, as empresas poderão precisar redistribuir turnos ou avaliar contratações.

A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) destacou que a capacidade de adaptação dependerá também do desempenho da economia brasileira.

Segundo a entidade, será importante que o país apresente crescimento econômico consistente a partir de 2027 para que as empresas consigam absorver os novos custos com menor impacto para os consumidores.

A associação informou ainda que acompanhará a implementação das diretrizes e orientará os estabelecimentos capixabas.

Indústria prevê custos adicionais de até R$ 4,5 bilhões por ano

Na indústria, o principal desafio estará relacionado à manutenção da produção e à organização dos turnos.

Atividades como siderurgia, mineração e outras operações contínuas dependem da presença de profissionais em diferentes horários.

Segundo a Findes, a redução da jornada poderá elevar os gastos anuais das empresas capixabas com mão de obra em R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões.

O aumento estimado representa de 4,6% a 6,9% das despesas atuais com pessoal.

Nas empresas com até nove funcionários, o impacto proporcional poderá ser ainda maior, com elevação de custos entre 6,9% e 10,3%, conforme a alternativa adotada.

As estimativas consideram cenários relacionados à necessidade de novas contratações ou ao pagamento de horas extras.

O presidente da Findes, Paulo Baraona, defendeu que a discussão sobre a jornada considere também a sustentabilidade das atividades econômicas.

“Entendemos que a discussão sobre o tema deveria ter partido de um princípio simples: melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer empregos, produtividade e competitividade”, afirmou.

A federação também destacou a importância da negociação coletiva para adequar as jornadas às características de cada atividade.

Mudança pode gerar empregos, mas também pressionar preços

A redução da jornada poderá criar oportunidades de contratação em estabelecimentos que precisam manter o funcionamento durante vários dias da semana.

Entretanto, esse efeito não será necessariamente igual em todos os setores.

Enquanto algumas empresas poderão contratar para preencher turnos, outras poderão optar por reorganizar equipes, investir em automação ou reduzir horários de atendimento.

Também existe a possibilidade de aumento de custos operacionais, com reflexos sobre preços e investimentos.

No Espírito Santo, que registrava 937.609 vínculos formais de trabalho em agosto de 2026, segundo dados do Novo Caged divulgados pelo Observatório Findes, o tema tem relevância para trabalhadores e empresários.

A dimensão dos efeitos dependerá da regulamentação e da forma como cada setor conseguirá adaptar suas operações.

O que acontece agora?

A aprovação da PEC pelo Senado representa um avanço na tramitação da proposta, mas não significa que a nova jornada já esteja valendo.

Para produzir efeitos, o texto precisa concluir as etapas legislativas necessárias e ser promulgado como emenda constitucional.

Somente após a publicação começará a contagem dos prazos de transição previstos na proposta.

Até lá, as empresas continuam sujeitas às regras atualmente em vigor.

O período anterior à implementação poderá ser utilizado para avaliar escalas, custos, contratos e necessidades de pessoal, enquanto trabalhadores e empregadores acompanham a definição das novas regras.

O que você precisa saber

• O que foi aprovado? A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal.

• A escala 6x1 já acabou? Não. A proposta ainda precisa concluir o processo legislativo e ser promulgada.

• Qual será a nova jornada? O limite previsto é de 40 horas semanais, após a transição.

• Como ocorrerá a mudança? Primeiro, redução para 42 horas semanais, 60 dias após a publicação; depois, para 40 horas, 12 meses mais tarde.

• Haverá redução salarial? Não, conforme o texto apresentado.

• Todos terão folga sábado e domingo? Não. Poderão existir escalas de revezamento e organização das folgas conforme as regras aplicáveis.

• Quais setores podem ser mais afetados? Comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, transportes e indústrias.

• Quanto os custos podem aumentar no ES? Entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões por ano, segundo estimativa da Findes.

• Empresas poderão contratar mais? Sim, essa é uma possibilidade, mas outras poderão reorganizar equipes ou horários.

• O que aponta a pesquisa da Fecomércio-ES? 57,9% das empresas entrevistadas pretendiam manter seus funcionários, 22,5% consideravam contratar e 19,6% avaliavam reduzir equipes.

• A regra valerá para servidores públicos? Segundo o texto descrito na proposta, não.

• Quando começa a valer? A contagem da transição dependerá da promulgação e publicação da emenda constitucional.