Pequenos negócios representam mais de 96% das empresas brasileiras

BRASIL — Presentes no comércio, na indústria, nos serviços e em praticamente todos os municípios brasileiros, os pequenos negócios representam mais de 96% das empresas ativas no país. São mais de 24 milhões de CNPJs que, juntos, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados divulgados pelo Sebrae.

Os números ganharam destaque nas comemorações do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro. Em 2026, a data também marca os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), considerada um marco na simplificação tributária e na formalização de empreendimentos brasileiros.

A legislação estabeleceu tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, criando condições específicas para o cumprimento de obrigações tributárias e administrativas. Entre seus principais instrumentos está o Simples Nacional, regime que reúne diferentes tributos em um sistema simplificado de arrecadação.

Abertura de empresas ficou mais rápida

Uma das mudanças observadas nas últimas duas décadas foi a redução do tempo necessário para formalizar um empreendimento.

Segundo o Sebrae, antes de 2006, abrir uma empresa no Brasil levava, em média, 70 dias. Atualmente, com a digitalização dos serviços e a simplificação dos procedimentos, esse prazo pode ser inferior a 24 horas.

Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a Lei Geral contribuiu para ampliar as oportunidades de formalização e crescimento dos pequenos empreendedores.

“A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande”, afirma.

O dirigente também destaca a importância da legislação para a inclusão produtiva e a ampliação do acesso à atividade empresarial formal.

Oito em cada dez empregos foram criados por pequenos negócios

A participação das micro e pequenas empresas também aparece nos indicadores de emprego.

Em julho de 2026, oito em cada dez novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil foram gerados por pequenos negócios, conforme levantamento apresentado pelo Sebrae.

O resultado evidencia a presença dessas empresas na contratação de trabalhadores, especialmente em atividades ligadas ao comércio e à prestação de serviços.

No Espírito Santo, o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, destaca a contribuição do segmento para as economias municipais.

“A trajetória dos pequenos negócios nas últimas duas décadas mostra que criar um ambiente mais simples e favorável para quem empreende gera impactos que vão muito além das empresas. Quando uma micro ou pequena empresa consegue se formalizar, crescer e gerar empregos, toda a economia local se movimenta”, afirma.

Segundo Rigo, essa participação está presente em diferentes setores e municípios capixabas, com reflexos na geração de renda e na oferta de oportunidades de trabalho.

Simplificação trouxe avanços, mas desafios permanecem

Apesar das mudanças proporcionadas pela Lei Geral, o Sebrae avalia que o ambiente de negócios brasileiro ainda precisa de ajustes para acompanhar as necessidades dos empreendedores.

Entre as pautas defendidas pela instituição estão a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das microempresas, a simplificação dos procedimentos digitais e a criação de mecanismos que facilitem a transição de empresas entre diferentes portes.

A instituição também acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária, especialmente seus possíveis efeitos sobre os pequenos empreendimentos.

Para Adriana Rocha, da Assessoria Estratégica do Sebrae/ES, a simplificação das obrigações permite que os empresários dediquem mais tempo à administração dos negócios.

“A Lei Geral representou um avanço importante porque ajudou a tornar o empreendedorismo mais acessível e deu aos pequenos negócios melhores condições para enfrentar os desafios do dia a dia”, observa.

Ela ressalta, porém, que a modernização precisa continuar.

“É uma transformação que precisa continuar, porque as necessidades de quem empreende também evoluem”, acrescenta.

Próximos passos para os pequenos negócios

A atualização das regras tributárias e administrativas deve permanecer entre os principais assuntos em discussão para o setor.

Uma das preocupações é o chamado efeito degrau, situação em que o crescimento do faturamento pode levar a empresa a enfrentar um aumento significativo das obrigações e dos custos tributários ao mudar de enquadramento.

O Sebrae defende mecanismos que tornem essa transição mais gradual e previsível, evitando que a expansão dos negócios se transforme em uma dificuldade para os empreendedores.

“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil”, conclui Pedro Rigo.

O que você precisa saber

• 20 anos: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi instituída em 2006.

• 24 milhões: número superior a esse total de CNPJs ativos integra o segmento, segundo o Sebrae.

• Mais de 96%: participação dos pequenos negócios no total de empresas ativas do país.

• 26,5%: contribuição estimada do segmento para o PIB brasileiro.

• 80%: participação dos pequenos negócios na geração de novos empregos formais em julho de 2026.

• Principais desafios: atualização dos limites de faturamento, simplificação tributária e adaptação à Reforma Tributária.

Fonte: Sebrae e Sebrae/ES. Dados e declarações fornecidos pela assessoria da instituição.