Governo do ES lança Cartão Reconstrução 2025/2026 para auxiliar famílias afetadas pelas chuvas

VITÓRIA (ES) — Antecipando o período de maior incidência de chuvas fortes no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 570/2025, que institui o Cartão Reconstrução 2025/2026, auxílio financeiro no valor de R$ 3.500 destinado a famílias de baixa renda atingidas por desastres climáticos. A proposta será lida na sessão desta quarta-feira (15), com pedido de tramitação em regime de urgência.

O benefício será concedido em parcela única, via cartão de débito, a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em municípios onde for decretada situação de emergência. O pagamento dependerá de comprovação dos danos materiais, mediante laudo da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o governo, o programa é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e tem como objetivo garantir resposta rápida às famílias afetadas por enchentes, enxurradas e deslizamentos. A iniciativa repete modelo utilizado em 2022, 2023 e 2024, quando o auxílio foi decisivo para a reconstrução de moradias e compra de bens essenciais.

A previsão de impacto financeiro do programa para o ciclo 2025/2026 é de R$ 60 milhões. Em nota, a secretária de Estado da Setades, Cyntia Figueira Grillo, informou que a despesa está compatível com o orçamento vigente e foi calculada com base em dados históricos de ocorrências e concessões anteriores.

“Há incerteza sobre o número de municípios que poderão ser atingidos, mas usamos o histórico de anos anteriores para estimar o alcance do benefício e assegurar a viabilidade orçamentária”, explica a justificativa do Executivo.

A proposta considera o período crítico das chuvas, entre novembro de 2025 e abril de 2026, quando o Espírito Santo tradicionalmente enfrenta os maiores desafios climáticos.

📦 O que você precisa saber
💳 Benefício: Cartão Reconstrução 2025/2026
🏠 Valor: R$ 3.500 por família
👨‍👩‍👧‍👦 Público-alvo: famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico
📅 Período de vigência: novembro/2025 a abril/2026
🏛️ Gestão: Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades)
💰 Impacto financeiro estimado: R$ 60 milhões
📍 Critério: comprovação de danos materiais e decreto municipal de emergência