Um manifesto assinado por 50 especialistas defende a tributação dos ricos em substituição aos cortes em despesas sociais no Brasil, pressionando o governo eleito por um novo regime fiscal. Divulgado nesta sexta-feira (30), o documento critica a pressão do mercado financeiro para impor um programa de austeridade voltado à estabilização da dívida pública.
O texto acusa o setor financeiro da Faria Lima de tentar impor um programa de corte de despesas similar ao de Flávio Bolsonaro. Segundo os autores, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou a recusa de uma proposta para retirar R$ 190 bilhões das contas públicas.
De acordo com o manifesto, a expansão da dívida pública reflete o alto custo dos juros praticados pelo Banco Central (BC), e não os investimentos da União. A dívida bruta nacional alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, subindo em relação aos 71,7% registrados em 2022.
A publicação aponta as elevadas taxas de juros reais como principais causadoras do endividamento. Dados da Moneyou indicam que o Brasil lidera o ranking mundial no setor, e dados do BC revelam que os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público em doze meses, equivalendo a 8,9% do PIB.
O documento argumenta que a despesa com juros supera em mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. Além disso, pondera que a inflação de 4,58% acumulada em doze meses foi impulsionada por choques em energia e alimentos, que a taxa Selic não consegue corrigir.
Em contrapartida, a autoridade monetária sustenta que os juros elevados são essenciais para conter pressões inflacionárias. Conforme o Banco Central, déficits fiscais e despesas primárias acima da arrecadação aumentam a inflação.
Tributação de altas rendas
Para evitar danos às políticas sociais, os economistas sugerem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, prevista na Lei 15.270 de 2025.
Pelas regras atuais, a exigência valerá apenas na declaração de 2027, permitindo a distribuição isenta de lucros acumulados até 2028. Os especialistas afirmam que, se aprovada até 31 de dezembro, a nova taxação já valeria em janeiro sobre dividendos e aplicações isentas, defendendo também a revisão de R$ 612,8 bilhões em incentivos tributários.
Selic e meta de inflação
O grupo cobra o fim das altas da taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano, e exige medidas para estender a redução dos juros a famílias e empresas endividadas. Eles também propõem reajustar a meta de inflação para 4,5% ao ano.
A proposta sugere a revogação da carência de 36 meses aprovada em 2024 para alterar a meta. O grupo defende ampliar o prazo de convergência e priorizar o pleno emprego nas decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nova regra fiscal
O manifesto reivindica ainda a substituição do atual arcabouço fiscal, que limita o avanço real das despesas a 2,5% ao ano. Para os autores, o modelo atual impede investimentos estratégicos e trava o crescimento de pisos de saúde e educação.
A sugestão é aprovar uma lei complementar retirando do teto fiscal os investimentos públicos, os recursos do Bolsa Família, os pisos constitucionais e os aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas estatais.
Alertas sobre o ajuste fiscal
O texto traz críticas a gestores governamentais favoráveis à contenção de despesas, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O documento adverte que a austeridade praticada no passado provocou queda de popularidade e recessão econômica.
Os signatários alertam que insistir na contenção de gastos perante um Congresso adverso pode fragilizar a sustentabilidade do governo. A lista de signatários reúne nomes como Pedro Paulo Zahluth Bastos, Simone Deos, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Alfredo Saad Filho e Juliane Furno.
Revista Conexão 