A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim inicia nesta segunda-feira (12) o REFIS 2026, Programa de Regularização Fiscal que permite a negociação de débitos municipais com condições facilitadas e descontos expressivos em juros e multas. A iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas e busca incentivar a adimplência logo no início do ano.
Descontos e formas de pagamento
O REFIS 2026 prevê diferentes modalidades de quitação:
Parcela única: 100% de desconto em juros e multas;
Parcelamento de 2 a 10 vezes: 90% de desconto;
11 a 20 parcelas: 80% de desconto;
81 a 90 parcelas: 10% de desconto;
91 a 100 parcelas: sem desconto.
Empresas em recuperação judicial contam com condições diferenciadas, podendo parcelar em até 240 meses, com 100% de abatimento nos juros de mora e na multa moratória, conforme as regras do programa.
Atendimento e prazos
A adesão ao REFIS 2026 será realizada na Secretaria Municipal de Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim (Semfa), localizada na Rua 25 de Março, no Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro.
🕛 Horário: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
📅 Agendamento prévio: obrigatório pelo site agendamento.cachoeiro.es.gov.br.
O prazo para negociação vai até 28 de fevereiro de 2026. A Prefeitura orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições para regularizar a situação fiscal.
💼 O que você precisa saber
Início: 12 de janeiro
Prazo final: 28 de fevereiro de 2026
Desconto máximo: 100% (parcela única)
Público: pessoas físicas e jurídicas
Local: Secretaria Municipal de Fazenda (Centro)

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