O Procon de Cachoeiro de Itapemirim reforçou um alerta importante aos consumidores: práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) seguem sendo registradas com frequência e exigem atenção da população.
De acordo com o órgão, essas condutas colocam o consumidor em desvantagem exagerada e violam princípios básicos como boa-fé, equilíbrio nas relações de consumo e proteção ao cliente — mesmo quando não há prejuízo financeiro imediato.
As práticas abusivas mais comuns
O Procon listou sete situações recorrentes que são proibidas pela legislação:
1. Venda casada
Condicionar a compra de um produto à aquisição de outro ou exigir quantidade mínima para venda.
2. Cobrança com constrangimento
Ameaças, exposição ou pressão indevida para cobrar dívidas são consideradas crime, com pena que pode chegar a um ano de detenção.
3. Aumento de preços sem justificativa
Elevar valores sem motivo claro fere o CDC e também a livre concorrência.
4. Direito de arrependimento
Válido para compras fora do estabelecimento físico, o consumidor pode desistir em até 7 dias, com devolução integral do valor.
5. Descumprimento de oferta
O fornecedor é obrigado a cumprir o que foi anunciado. Caso contrário, o cliente pode exigir o cumprimento, aceitar equivalente ou pedir o dinheiro de volta.
6. Assédio a consumidores vulneráveis
Explorar crianças, idosos ou pessoas em situação fragilizada para induzir compras é proibido.
7. Envio de produtos sem solicitação
Entregar itens não solicitados, como cartões de crédito, caracteriza prática abusiva e pode gerar indenização.
Como agir diante de irregularidades
O coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, orienta que o consumidor reúna provas antes de buscar solução.
“É fundamental guardar registros como fotos, prints e conversas. O primeiro passo é tentar resolver diretamente com a empresa. Caso não haja solução, o consumidor deve procurar o Procon”, explicou.
Atendimento ao consumidor em Cachoeiro
O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, bairro Guandu. Também é possível agendar atendimento online ou buscar orientações por telefone.
O que você precisa saber
⚖️ Lei: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
🚫 Práticas proibidas: venda casada, cobrança abusiva, envio sem solicitação, entre outras
⏱️ Direito de arrependimento: até 7 dias em compras online
📞 Atendimento: (28) 3199-1710
📍 Local: Rua Bernardo Horta, 204 – Guandu
🎯 Objetivo: proteger o consumidor e garantir relações justas
Revista Conexão 
Comentários: