Procon-ES intensifica fiscalização das listas de material escolar em escolas particulares da Grande Vitória

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor intensificou as fiscalizações das listas de material escolar em escolas particulares da Grande Vitória no âmbito da Operação Volta às Aulas. A ação tem como objetivo verificar possíveis práticas abusivas nas exigências feitas a pais e responsáveis e assegurar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Durante as visitas, fiscais do Procon-ES orientam as instituições de ensino e entregam a Nota Técnica nº 06/2025, elaborada pelo órgão, que estabelece critérios para identificar irregularidades nas listas. O documento reúne diretrizes sobre quais itens podem ou não ser exigidos, considerando a finalidade pedagógica, o planejamento escolar e os direitos dos consumidores.

A Nota Técnica também foi encaminhada ao Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo, para disseminação das orientações junto às escolas do Estado.

O que é considerado irregular

Entre as situações mais questionadas pelos consumidores neste período estão: exigência de materiais sem finalidade pedagógica; itens de uso coletivo; quantidades excessivas; imposição de marca, modelo ou local específico de compra; obrigatoriedade de aquisição integral da lista sem possibilidade de fracionamento; práticas de venda casada; e condicionamento da matrícula à compra de material didático.

Essas condutas são classificadas como práticas abusivas e violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de outras normas que regulam a relação entre escolas e famílias. O Procon-ES ressalta que as listas devem ser claras, justificadas e compatíveis com o processo de ensino-aprendizagem.

Atuação preventiva

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, afirma que a atuação do órgão é preventiva e orientativa, buscando evitar excessos e garantir os direitos dos pais e responsáveis.

A Nota Técnica nº 06/2025 tem caráter orientativo e traz exemplos de irregularidades; outras exigências também podem ser consideradas indevidas, conforme a análise de cada caso.

📌 O que você precisa saber

Procon-ES intensificou fiscalização das listas de material escolar

Operação Volta às Aulas ocorre em escolas particulares da Grande Vitória

Nota Técnica nº 06/2025 orienta sobre exigências permitidas e proibidas

Itens sem finalidade pedagógica e materiais de uso coletivo são irregulares

Denúncias podem ser feitas pelo site do Procon-ES ou pelo WhatsApp (27) 3134-8499