Representantes do cooperativismo capixaba defenderam, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que pretende alterar a dinâmica dos processos licitatórios no Espírito Santo. A proposta foi debatida durante reunião da Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ganhou força principalmente por envolver o transporte escolar e a fiscalização das empresas contratadas.
O Projeto de Lei 809/2025 prevê a inversão das fases de licitação em determinados contratos públicos, permitindo que a habilitação técnica das empresas seja analisada antes da etapa de apresentação de preços.
Mudança pode endurecer seleção no transporte escolar
Segundo defensores da proposta, a alteração permitiria maior rigor na escolha das empresas e cooperativas aptas a atuar no transporte escolar.
Atualmente, cerca de 5 mil cooperados trabalham no setor no Estado, realizando diariamente o transporte de aproximadamente 70 mil alunos.
O presidente da comissão, Callegari, afirmou que a medida pode facilitar o trabalho de fiscalização e aumentar a segurança jurídica dos contratos públicos.
“Vai facilitar a vida de todos aqueles que fiscalizam, na medida em que você vai ter empresas que já previamente comprovaram no certame que têm condições de atuar”, destacou o parlamentar durante a reunião.
Projeto enfrenta resistência política
Durante o encontro, Callegari afirmou que o projeto ainda enfrenta resistências internas.
Segundo ele, há interesses contrários principalmente ligados ao setor da saúde, já que a proposta também contempla licitações para serviços médico-hospitalares realizados por cooperativas.
Apesar disso, o deputado demonstrou expectativa positiva em relação ao andamento da matéria com a nova gestão estadual, citando a relação do governador Ricardo Ferraço com o cooperativismo.
OCB-ES defende mais segurança jurídica
O assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Eduardo Induzzi, reforçou apoio ao projeto e argumentou que a mudança aumentaria a confiabilidade dos contratos públicos.
Segundo ele, exigir previamente a habilitação técnica das empresas reduziria riscos durante a contratação.
A reunião também abordou a fiscalização do transporte escolar no Estado.
Detran debate retomada de credenciamento
O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Carvalho Lobato, explicou que atualmente o órgão atua apenas na autorização da atividade, e não mais no credenciamento das empresas e cooperativas.
Segundo os participantes, há discussões para restaurar o modelo de credenciamento junto ao departamento estadual de trânsito.
Projeto segue em tramitação
O PL 809/2025 está atualmente na Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e ainda deverá passar pelas próximas etapas de tramitação antes de ir à votação em plenário.
Além de representantes da OCB-ES, participaram da reunião o deputado Fábio Duarte, integrantes do setor cooperativista e técnicos ligados à fiscalização do transporte escolar.
📌 O que você precisa saber
Projeto quer inverter fases de licitação no ES
Habilitação técnica passaria a ser analisada antes do preço
Proposta impacta transporte escolar e saúde cooperada
Cooperativismo defende mais rigor e segurança jurídica
Cerca de 5 mil cooperados atuam no transporte escolar capixaba
Setor atende aproximadamente 70 mil alunos diariamente
Debate inclui retomada de credenciamento junto ao Detran-ES
PL 809/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Revista Conexão 
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