VITÓRIA (ES) — A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) se reúne nesta segunda-feira (29), às 15h, para uma sessão marcada por seis vetos do Executivo e quatro projetos em regime de urgência. O encontro acontece no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales.
O principal item da pauta é o veto total ao Projeto de Lei (PL) 452/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), que obriga emissoras de televisão a incluírem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em seus telejornais locais. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou a proposta inconstitucional, por entender que o tema é de competência da União e que interfere em contratos de concessão.
Vetos em debate
Outros cinco projetos barrados pelo Executivo também serão avaliados:
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PL 590/2023 (Coronel Weliton, PRD): prevê doação de produtos apreendidos a instituições públicas e filantrópicas.
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PL 889/2023 (Coronel Weliton, PRD): concede direitos adicionais a mulheres policiais e bombeiras durante gestação e amamentação.
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PL 308/2024 (Danilo Bahiense, PL): inclui a disciplina “Educação para o Trânsito” no ensino infantil.
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PL 105/2024 (Coronel Weliton, PRD): assegura indenização por acidente em serviço a servidores da segurança.
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PL 179/2024 (Lucas Polese, PL): restringe participação de egressos do sistema prisional em programas de habilitação social.
Para derrubar um veto, são necessários pelo menos 16 votos em Plenário. Caso contrário, a proposta é arquivada.
Projetos em urgência
Entre os quatro projetos em regime de urgência está o PL 394/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, que pretende conceder a Iúna o título de “Capital Estadual do Caparaó”. Por tramitar em urgência, a análise das comissões — Justiça, Cultura, Turismo e Finanças — será feita oralmente durante a sessão.
Também está prevista a análise do PL 429/2024, de Gandini (PSD), que cria áreas de segurança escolar em um raio de 100 metros das instituições de ensino. O texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas cabe ao Plenário decidir se o parecer será mantido ou derrubado.
Contexto político
A sessão desta segunda ocorre em meio a uma sequência de embates entre o Legislativo e o Executivo em torno da constitucionalidade de projetos. Nos pareceres, a PGE tem reforçado a prerrogativa exclusiva do governo na definição de políticas administrativas, orçamentárias e de pessoal.
📦 O que você precisa saber
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📌 Seis vetos do Executivo e quatro urgências serão analisados na sessão desta segunda.
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⚖️ Para derrubar um veto, são necessários 16 votos em Plenário.
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📺 Entre os projetos vetados está a proposta que obriga telejornais a transmitirem em Libras.
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🏫 Projeto sobre segurança escolar foi considerado inconstitucional, mas Plenário pode manter ou rejeitar o parecer.
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⏱️ Projetos em urgência têm tramitação acelerada, com pareceres orais em sessão.
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