Vitória lança programa para revitalizar o Centro e prevê atrair mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados

VITÓRIA (ES) — A Prefeitura de Vitória deu um novo passo na estratégia de revitalização do Centro da capital ao instituir o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). Criado por decreto publicado no Diário Oficial do Município, o programa estabelece um conjunto de medidas para estimular investimentos, ampliar a oferta de moradias, recuperar imóveis históricos e impulsionar a atividade econômica na região.

A expectativa da administração municipal é mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados e atrair até 27,5 mil novos moradores para o Centro nos próximos anos, transformando a área em um polo de desenvolvimento urbano, habitacional, econômico e cultural.

Licenciamento mais rápido para novos empreendimentos

Uma das principais mudanças previstas pelo programa é a simplificação do processo de licenciamento de obras.

Empreendimentos como novas edificações em terrenos vazios, projetos de retrofit, requalificação de imóveis e Habitação de Interesse Social (HIS) passarão a contar com alvará eletrônico automático, emitido no momento do protocolo do pedido, mediante apresentação da documentação técnica exigida e responsabilidade do profissional responsável.

A medida busca reduzir a burocracia e tornar o Centro mais atrativo para investidores.

Incentivo à recuperação de imóveis históricos

O programa também amplia os mecanismos de incentivo para proprietários que investirem na restauração de imóveis tombados.

Por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC), será possível converter integralmente o potencial construtivo do imóvel em certificados que poderão ser comercializados para utilização em outras regiões da cidade, criando uma alternativa para financiar as obras de preservação do patrimônio histórico.

Habitação social e combate ao abandono

Outro eixo do ReAC é o incentivo à produção de Habitação de Interesse Social, permitindo que empreendimentos destinados à população de baixa renda também tenham acesso às facilidades de licenciamento previstas no programa.

A Prefeitura estima que as novas regras poderão viabilizar entre 8 mil e 11 mil moradias na região central.

O decreto também endurece o combate aos imóveis abandonados. Edificações que permanecerem sem utilização e em situação de degradação poderão ser arrecadadas provisoriamente pelo município, caso não cumpram sua função social.

Nesses casos, os proprietários terão prazo de três anos para retomar a conservação do imóvel antes que ele possa ser incorporado definitivamente ao patrimônio público.

Proteção do patrimônio e planejamento urbano

O programa regulamenta ainda os chamados Perímetros de Proteção de Vizinhança de Bem Tombado (PVBT), instrumento que estabelece critérios para preservar a paisagem urbana e garantir a visibilidade dos monumentos históricos, ao mesmo tempo em que permite novos empreendimentos em áreas estratégicas do Centro.

Outra novidade é a criação do Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial, estrutura que ficará responsável pelo acompanhamento do programa, integração entre órgãos municipais e monitoramento dos resultados por meio de indicadores.

Reverter o esvaziamento do Centro

Segundo a Prefeitura, o programa busca enfrentar um processo de perda populacional registrado nas últimas décadas.

Enquanto o Centro concentrava cerca de 30% da população de Vitória, atualmente essa participação caiu para aproximadamente 10%, cenário que resultou em imóveis vazios e subutilização da infraestrutura urbana existente.

A proposta é estimular a ocupação da região por moradores de diferentes faixas de renda, aproximando habitação, trabalho, comércio, serviços e equipamentos culturais.

O que você precisa saber

🏙️ Programa: Reabilitação da Área Central (ReAC)

📍 Área de atuação: Centro Histórico de Vitória (Zona Especial de Interesse Urbanístico 1)

💰 Investimentos previstos: Mais de R$ 6 bilhões em recursos privados

👥 Meta populacional: Atrair até 27,5 mil novos moradores

🏘️ Novas moradias: Entre 8 mil e 11 mil unidades, com incentivo à Habitação de Interesse Social

📑 Principais medidas: Alvará eletrônico automático, incentivo à recuperação de imóveis históricos, combate ao abandono de edificações, proteção do patrimônio cultural e criação de uma estrutura permanente de gestão do programa.