Um avanço na inclusão escolar pode mudar a rotina de crianças que, por questões de saúde ou seletividade alimentar, nem sempre conseguem consumir a mesma merenda oferecida aos demais estudantes. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 28/2026, que garante alimentação escolar adaptada para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras restrições alimentares na rede municipal.
A proposta, de autoria do vereador Sandro Dellabella Ferreira, o Sandro Irmão (PDT), estabelece que estudantes com necessidades alimentares específicas tenham direito a uma alimentação compatível com suas condições.
A medida contempla não somente alunos autistas com seletividade alimentar, mas também crianças e adolescentes com alergias, intolerâncias e outras restrições decorrentes de condições de saúde.
Laudo ou relatório deverá indicar necessidade do estudante
Para ter acesso à alimentação adaptada, será necessária a apresentação de laudo ou relatório profissional indicando a necessidade alimentar específica do aluno.
A partir dessa comprovação, a alimentação oferecida pela rede deverá considerar as particularidades apresentadas.
Segundo o texto aprovado, estão incluídas situações relacionadas a condições de saúde, intolerâncias, alergias e seletividade alimentar associada ao TEA.
A proposta busca evitar situações em que estudantes deixem de se alimentar durante o período escolar ou tenham a saúde colocada em risco pelo consumo de alimentos inadequados às suas necessidades.
Seletividade alimentar de crianças autistas entra no centro da discussão
Um dos pontos que motivaram a proposta é a seletividade alimentar que pode estar presente entre crianças com TEA.
O vereador Sandro Irmão argumentou que a ausência de alternativas adequadas pode afetar diretamente a permanência e o bem-estar dos estudantes nas escolas.
“Muitas crianças autistas enfrentam severa seletividade alimentar, assim como alunos com alergias e intolerâncias graves passam mal ou ficam sem comer na escola quando a merenda não é adaptada.”
Para o parlamentar, garantir uma refeição adequada é também uma questão de dignidade e inclusão dentro do ambiente escolar.
Projeto foi aprovado por todos os vereadores
O Projeto de Lei nº 28/2026 recebeu aprovação unânime da Câmara Municipal de Cachoeiro.
Segundo as informações divulgadas pelo Legislativo, a proposta não prevê contratação adicional de servidores nem mudanças na estrutura administrativa. O texto resguarda o direito dos estudantes e permite que o Poder Executivo regulamente a aplicação da medida.
Apesar da aprovação dos vereadores, a regra ainda não está em vigor. O projeto segue para análise e sanção do prefeito municipal e passará a valer após sua publicação oficial.
📌 BOX | O QUE MUDA NA MERENDA ESCOLAR?
🧩 Alunos com TEA: poderão receber alimentação adequada quando houver seletividade ou outra necessidade alimentar específica.
🥛 Intolerâncias: estudantes com intolerâncias alimentares também estão contemplados.
⚠️ Alergias: a adaptação poderá atender crianças e adolescentes com alergias que impeçam o consumo de determinados alimentos.
🩺 Outras condições de saúde: restrições decorrentes de condições de saúde também estão previstas.
📄 Comprovação: será necessária a apresentação de laudo ou relatório profissional indicando a necessidade alimentar do estudante.
🏫 Onde vale: rede municipal de ensino de Cachoeiro de Itapemirim.
🗳️ Situação: projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito.
Inclusão também passa pelo prato
A aprovação coloca em evidência uma questão cotidiana para muitas famílias: estar matriculado e frequentar a escola não são as únicas condições necessárias para uma educação verdadeiramente inclusiva.
Para estudantes que não podem consumir determinados alimentos, uma refeição inadequada pode significar passar horas sem comer ou até enfrentar riscos à saúde.
Com a aprovação unânime do projeto, Cachoeiro avança para estabelecer que as diferenças alimentares também sejam consideradas dentro das escolas. Agora, o próximo passo será a sanção do Executivo e, posteriormente, a regulamentação necessária para que o direito previsto no texto seja colocado em prática.
Revista Conexão 
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