Câmara de Cachoeiro aprova projeto que prevê entrega de medicamentos em casa para idosos e acamados

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 88/2026, que autoriza a criação do programa "Medicamento em Casa". A proposta prevê a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pacientes com dificuldades de locomoção cadastrados na Rede Municipal de Saúde.

De autoria do vereador João Machado (PDT), o projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e um contrário e segue agora para análise e eventual sanção do Poder Executivo.

Medida busca ampliar o acesso ao tratamento

O programa tem como objetivo facilitar o acesso aos medicamentos por parte de pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até as farmácias da rede pública, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e reduzindo o risco de interrupção do uso dos remédios.

A proposta contempla idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, pacientes acamados e pessoas com mobilidade reduzida, desde que estejam cadastrados na Rede Municipal de Saúde e apresentem comprovação médica da condição.

Atendimento mais humanizado

Além de facilitar o acesso aos medicamentos, o projeto busca tornar o atendimento mais humanizado, oferecendo mais comodidade e segurança às pessoas que dependem de tratamento contínuo.

A iniciativa também pode beneficiar familiares e cuidadores, reduzindo a necessidade de deslocamentos frequentes até as unidades responsáveis pela distribuição dos medicamentos.

Projeto aguarda sanção

Com a aprovação pelo Legislativo, a proposta segue agora para o Executivo Municipal.

Caso seja sancionada, a lei passará a autorizar a implantação do programa "Medicamento em Casa", que deverá ser regulamentado pela Prefeitura para definir os critérios operacionais, forma de cadastramento e logística das entregas.

O que você precisa saber

Projeto: Lei nº 88/2026

Município: Cachoeiro de Itapemirim

Autor: Vereador João Machado (PDT)

Resultado da votação

15 votos favoráveis;
1 voto contrário.
Quem poderá ser atendido
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas com deficiência;
Pacientes acamados;
Pessoas com mobilidade reduzida mediante laudo médico.
Benefício previsto

Entrega gratuita, em domicílio, de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados na Rede Municipal de Saúde.

Próxima etapa

O projeto segue para sanção do Poder Executivo. Se sancionado, passará a valer após a publicação oficial e dependerá de regulamentação para sua implantação.