Câmara de Cariacica vota abono de até R$ 3,5 mil

CARIACICA (ES) — A Câmara Municipal de Cariacica deve votar nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 48/2026, que prevê o pagamento de um abono de até R$ 3,5 mil aos profissionais da Educação Básica da rede municipal. O benefício será pago de forma proporcional ao tempo de efetivo exercício nos 12 meses anteriores à concessão. (Século Diário)

A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em 11 de setembro. O pagamento havia sido anunciado pelo prefeito Euclério Sampaio (MDB) em 3 de setembro, quando teve início seu período de licença do cargo, previsto até 4 de outubro. (Século Diário)

Se aprovado, o abono será pago em parcela única na folha de setembro. A proposta prevê a utilização de recursos destinados à Educação, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (ES Hoje)

Valor integral depende do tempo de exercício

Embora o valor máximo seja de R$ 3,5 mil, nem todos os profissionais contemplados receberão essa quantia.

Pelo projeto, o cálculo será feito à razão de 1/12 do valor para cada mês de efetivo exercício considerado no período de 12 meses. Dessa forma, somente quem completar os 12 meses previstos terá direito aos R$ 3,5 mil integrais. Períodos iguais ou superiores a 15 dias serão contabilizados como um mês. (Século Diário)

O benefício alcança profissionais ativos da Educação Básica em efetivo exercício e lotados na Secretaria Municipal de Educação. O texto inclui docentes e trabalhadores de suporte pedagógico, direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além das áreas técnica, administrativa e operacional. (ES Hoje)

Profissionais inativos e cedidos ficam fora do benefício, assim como trabalhadores enquadrados em determinadas situações de afastamento ou que não estejam lotados na Secretaria de Educação. Há exceções previstas para licença-maternidade, atuação no Tribunal do Júri e mandato classista. Profissionais permutados que mantenham vínculo com a pasta também poderão receber. (Século Diário)

Nos casos de acumulação constitucional de cargo, emprego ou função, a proposta estabelece o pagamento de apenas um abono. (ES Hoje)

Sindicato cobra reajuste permanente

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) considera o abono resultado das negociações com a administração municipal, mas afirma que a principal reivindicação da categoria continua sendo o reajuste salarial.

Segundo Menderson Rezende, diretor e secretário da entidade, a diferença está nos efeitos futuros de cada medida: o projeto estabelece que o abono não será incorporado aos vencimentos nem servirá de base para outros efeitos remuneratórios. (Século Diário)

“A nossa política do sindicato é em reajuste salarial. Sempre foi a nossa política”, afirma Menderson.

O dirigente também ressalta que a entidade pretende continuar as negociações por mudanças permanentes na remuneração. “Continuaremos na negociação pelo reajuste, porque sabemos que o abono não recai na carreira”, declarou.

Educação teve outras mudanças salariais em 2026

O pagamento em discussão ocorre após outras alterações na remuneração de trabalhadores da Educação de Cariacica neste ano.

Em março, o magistério municipal recebeu reajuste de 5%. Em 24 de agosto, a Câmara aprovou a mudança dos cargos de assistente educacional e cuidador escolar do Nível I para o Nível II. Os vencimentos passaram de R$ 1.967,97 para R$ 2.315,25 brutos, com efeitos retroativos a 1º de julho — aumento de aproximadamente 17,6%. (Século Diário)

Para o Sindiupes, o abono deve ser analisado dentro desse processo de negociação, mas não substitui a reivindicação por uma recomposição incorporada à carreira.

O que você precisa saber

Projeto: PL nº 48/2026
Votação prevista: quarta-feira, 16 de setembro
Valor máximo: R$ 3.500 por profissional
Pagamento: parcela única na folha de setembro, se aprovado
Cálculo: 1/12 de R$ 3.500 por mês de efetivo exercício
Valor integral: para quem completar os 12 meses considerados no projeto
Beneficiários: profissionais ativos da Educação Básica enquadrados nas regras da proposta
Incorporação ao salário: não
Posição do Sindiupes: reconhece o abono como resultado da negociação, mas mantém a reivindicação por reajuste salarial permanente. (Século Diário)