O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 490/2025, que autoriza a doação de um terreno de 541,46 m² localizado no centro de Rio Novo do Sul à Prefeitura. O espaço deverá ser utilizado para a instalação de equipamentos públicos voltados a esportes, lazer, turismo e cultura.
Atualmente, a área já é utilizada pelo município em regime de concessão, servindo como vestiário e depósito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura.
Responsabilidades da Prefeitura
Segundo o texto, a Prefeitura ficará responsável por todas as despesas de desocupação, reforma e regularização do imóvel, além do pagamento de tributos e custos com lavratura e registro da escritura pública.
A gestão municipal terá 180 dias para apresentar à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a certidão de translado da escritura e a matrícula do imóvel já em seu nome.
Prazos e condições
A construção dos equipamentos públicos deverá ser concluída em até cinco anos após a doação, com comprovação junto à Seger. Caso o prazo não seja cumprido, o imóvel retornará ao Estado sem direito a indenização.
Na mensagem enviada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) destacou que a medida permitirá investimentos em infraestrutura local.
“A doação é essencial para que o município possa investir na estrutura e viabilizar uma nova área para a Secretaria de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura, impactando positivamente a qualidade de vida da população”, afirmou.
Próximos passos
Se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto passará a valer após sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.
📌 O que você precisa saber
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Projeto de Lei 490/2025 autoriza doação de terreno de 541,46 m² ao município
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Área localizada no centro de Rio Novo do Sul
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Uso será exclusivo para esportes, lazer, turismo e cultura
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Prefeitura arcará com todas as despesas de regularização e obras
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Construções devem ser concluídas em até 5 anos, sob pena de reversão ao Estado
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