A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação ocorreu em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (18), sem pagamento de jeton, e contou com a inclusão de 56 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores.
O orçamento estima receita e despesa em R$ 1,120 bilhão para o próximo exercício financeiro, contemplando recursos da administração direta e indireta. Do total aprovado, R$ 979,9 milhões serão destinados à administração direta, enquanto R$ 140 milhões ficarão sob responsabilidade da administração indireta, que inclui autarquias e fundos municipais.
Distribuição dos recursos
Entre os órgãos da administração indireta, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa) terá orçamento previsto de R$ 5.159.872,00, enquanto o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipaci) contará com R$ 134.900.744,15. Já o repasse anual ao Poder Legislativo, fixado conforme a legislação federal em até 6% das receitas tributárias e transferências, será de R$ 32.637.840,00.
As áreas de educação, saúde, administração, urbanismo e assistência social concentram o maior volume de investimentos previstos, refletindo as prioridades estabelecidas no planejamento do Executivo e debatidas ao longo da tramitação do projeto no Legislativo.
Emendas reforçam participação do Legislativo
Durante a análise da proposta, os vereadores apresentaram 56 emendas, com o objetivo de aperfeiçoar a alocação dos recursos, adequar o orçamento às demandas da população e fortalecer o papel fiscalizador e propositivo da Câmara no processo orçamentário.
A Lei Orçamentária Anual é considerada um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, pois define como os recursos arrecadados serão aplicados ao longo do ano, assegurando a execução de políticas públicas e a manutenção dos serviços essenciais.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
📌 POS BOX | O que você precisa saber
💰 Orçamento total 2026: R$ 1,120 bilhão
🏛️ Administração direta: R$ 979,9 milhões
🏢 Administração indireta: R$ 140 milhões
📊 Ipaci: R$ 134,9 milhões
⚙️ Agersa: R$ 5,15 milhões
🏛️ Repasse ao Legislativo: R$ 32,6 milhões
✍️ Emendas aprovadas: 56
✅ Votação: unânime, em sessão extraordinária
📝 Próximo passo: sanção do Executivo
🔎 Por que importa?
A aprovação da LOA 2026 define as prioridades de investimento do município e garante previsibilidade para políticas públicas, obras, serviços essenciais e funcionamento da máquina pública ao longo do próximo ano.
Revista Conexão 
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