BRASÍLIA (DF) – O prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, está em Brasília desde segunda-feira (14), cumprindo uma intensa agenda institucional em defesa dos municípios. A principal pauta é a mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da renegociação de dívidas previdenciárias, parcelamento de precatórios e fortalecimento do pacto federativo.
Nesta terça-feira (15), Elieser esteve com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no plenário do Anexo II da Câmara dos Deputados, onde reforçou o apoio à Emenda nº 5, proposta pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que prevê a aplicação dos mesmos critérios da Reforma da Previdência da União para os municípios.
“Essa PEC é um respiro para os municípios. Se aprovada, pode significar um impacto positivo de até R$ 202 milhões ao longo dos próximos 30 anos só para o Instituto de Previdência de Vargem Alta”, destacou Elieser. O prefeito demonstrou preocupação com o déficit atuarial e enfatizou a importância de uma reforma que leve em conta a realidade dos municípios de pequeno e médio porte.
A comitiva de Vargem Alta em Brasília
Acompanhando o prefeito na capital federal estão a vereadora Eliane Turini, o vereador Djalma Júnior, a secretária de Gabinete Alessandra Fassarella e a procuradora do município, Dra. Paula Sartori. Além da agenda voltada à mobilização municipalista, a comitiva também cumpre compromissos estratégicos em busca de novos projetos, programas e recursos federais para o desenvolvimento de Vargem Alta.
Emenda pode reduzir dívida dos municípios em até 50%
Durante a mobilização, Paulo Ziulkoski lembrou que a Emenda 5 pode gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões por ano para 1.257 municípios brasileiros, chegando a cerca de R$ 300 bilhões no longo prazo. “Se a nossa emenda for aprovada, os municípios terão uma redução de 40% a 50% nas dívidas previdenciárias. E isso graças à articulação de deputados como Gilson Daniel, que tem resistido à pressão política para manter a emenda em destaque”, disse o líder da CNM.
Gilson Daniel, por sua vez, reforçou a importância da presença ativa dos prefeitos na Câmara: “É preciso encher as comissões com lideranças municipalistas. A CNM está fazendo sua parte, e agora é hora dos prefeitos mobilizarem seus deputados. Essa votação pode mudar a realidade dos municípios”.
Proposta amplia sustentabilidade fiscal para cidades pequenas
A PEC 66/2023 também trata de parcelamentos especiais de dívidas com os regimes previdenciários (RGPS e RPPS), novo modelo de pagamento de precatórios, programas de regularização fiscal e previdenciária, e da desvinculação de receitas para ampliar a autonomia dos municípios.
Para Vargem Alta, a proposta representa uma oportunidade estratégica de reorganização fiscal, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias. "Estamos lutando para garantir que os municípios não sejam penalizados por uma dívida histórica que se acumulou ao longo dos anos, sem considerar a nossa realidade econômica", afirmou Elieser.
📌 O que você precisa saber
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Onde: Brasília (DF)
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Quando: 14 e 15 de julho de 2025
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O que está em pauta: PEC 66/2023 e Emenda nº 5, que tratam de parcelamentos de dívidas previdenciárias e novas regras para precatórios
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Por que importa: A proposta pode gerar economia de R$ 202 milhões para o Instituto de Previdência de Vargem Alta ao longo de 30 anos
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Quem está mobilizado: CNM, prefeitos de todo o Brasil e o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES)
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Próximos passos: Votação da proposta no Congresso Nacional, com forte articulação das lideranças municipalistas
Revista Conexão 