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Política

Entidades repudiam listas de boicote e alertam para riscos jurídicos

OAB, MPT e Abrasel condenam perseguição a empresários e trabalhadores motivada por divergências partidárias após o pleito.

Conexão ES Redação
Por Conexão ES Redação
Entidades repudiam listas de boicote e alertam para riscos jurídicos
© Rovena Rosa/Agência Brasil
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A difusão de listas de boicote direcionadas a comerciantes, empresas e trabalhadores por suas preferências políticas provocou uma firme reação de órgãos do Judiciário e entidades empresariais brasileiras após as eleições de 2026. Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Abrasel alertam para os graves riscos jurídicos e democráticos decorrentes dessa prática de perseguição ideológica.

Impacto no setor de bares e restaurantes

Entre os segmentos mais atingidos pelas retaliações está o de alimentação fora do lar. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) emitiu uma nota pública para condenar as ações de cancelamento e o discurso de ódio. A entidade enfatizou que a diversidade ideológica deve ser respeitada e lembrou que a tentativa de causar prejuízo financeiro intencional pode resultar em responsabilização civil e criminal na Justiça.

A Abrasel reiterou que as sanções econômicas prejudicam também os funcionários que dependem do funcionamento do comércio. Além disso, destacou que nenhum estabelecimento pode recusar atendimento ou discriminar clientes com base em suas convicções políticas.

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Manifestação da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou repúdio à exposição pública de cidadãos e empresas. Seccionais da entidade ressaltaram que a pluralidade de opiniões e a liberdade de expressão são pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, e que desavenças eleitorais não autorizam a coerção econômica.

Ação do Ministério Público do Trabalho

O MPT identificou o uso de redes sociais para constranger empregadores a vigiar, expor e demitir funcionários em razão do voto. Diante do cenário, o órgão ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Meta remova conteúdos que incentivem a perseguição trabalhista no Instagram, Facebook e Threads.

Segundo o procurador do trabalho Maurício de Mello, o MPT registrou 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao segundo turno, somando 3.080 registros ao longo de toda a campanha. Quase 30% dos casos ocorreram após o término da votação, gerando forte alerta no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Alertas sobre práticas autoritárias

Em posicionamento público, a ex-deputada Manuela d'Ávila comparou as recentes campanhas de restrição econômica ao boicote promovido contra comerciantes judeus na Alemanha nazista em 1933. Para ela, mapear trabalhadores e estabelecimentos para causar danos financeiros é um método autoritário que precisa ser contido logo no início.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ, corroborou a análise histórica, classificando a tática como típica do processo de fascistização. Ele lembrou que a prática já foi adotada em regimes ditatoriais, inclusive no Brasil, resultando em expurgos, perseguições e perdas de direitos.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

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