O Espírito Santo passa a contar, a partir deste ano, com a Semana Estadual da Luta Antimanicomial e pelos Direitos das Pessoas com Sofrimento Psíquico, instituída pela Lei nº 12.802/2026. A norma, de autoria da deputada Camila Valadão, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15).
A iniciativa estabelece o dia 18 de maio como marco para a realização de atividades de conscientização, alinhando o Estado ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Mobilização e debate sobre saúde mental
A nova legislação prevê a promoção de ações ao longo do mês de maio, com foco em:
- Conscientização sobre saúde mental
- Defesa dos direitos humanos
- Debate sobre políticas públicas
- Escuta de profissionais, usuários e familiares
A proposta busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre a temática e fortalecer o diálogo em torno da atenção psicossocial.
Mudança de paradigma no cuidado
A luta antimanicomial está diretamente ligada à superação do modelo de isolamento em manicômios, substituído por práticas baseadas na inclusão social e no cuidado comunitário.
Esse novo paradigma foi consolidado pela Lei nº 10.216/2001, que redefiniu a política de saúde mental no país, priorizando:
- Liberdade e dignidade
- Convivência em comunidade
- Atendimento humanizado
Direitos e cidadania em foco
Segundo a autora da proposta, a criação da semana no calendário oficial contribui para fortalecer um movimento histórico que defende o respeito às pessoas em sofrimento psíquico.
A expectativa é que a iniciativa estimule ações permanentes de educação, mobilização social e construção de políticas públicas mais inclusivas.
O que você precisa saber
- 📅 Data: 18 de maio (referência anual)
- 📍 Abrangência: Espírito Santo
- 📜 Lei: nº 12.802/2026
- 👤 Autoria: Camila Valadão
- 🧠 Tema: luta antimanicomial e saúde mental
- ⚖️ Base nacional: Lei nº 10.216/2001
- 🎯 Objetivo: promover conscientização e fortalecer direitos humanos
Revista Conexão 
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