O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a apresentar as razões do recurso contra sua condenação pela morte de Henry Borel. O despacho do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto reabre os trâmites do caso referente ao crime ocorrido em março de 2021.
O ex-vereador recebeu a pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão no 2º Tribunal do Júri da Capital. O Conselho de Sentença o responsabilizou por homicídio qualificado, com qualificadoras por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, agravado por Henry ser menor de 14 anos, além dos crimes de tortura e coação.
A sentença original foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada de 4 de junho de 2026. Após a entrega da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre a apelação.
Situação de Monique Medeiros e recurso do Ministério Público
Monique Medeiros, mãe da criança, também foi ré na mesma sessão e acabou condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido a pena estipulada em prisão preventiva, sua pena foi declarada extinta. Porém, o Ministério Público recorreu da absolvição no crime de homicídio.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Vieira, Monique estava ciente das agressões anteriores e falhou em seu papel de garantidora legal do filho, devendo também responder pelo homicídio doloso.
