Um novo projeto de lei em tramitação no Espírito Santo pode mudar a forma como casos de maus-tratos a animais são tratados no Estado. A proposta prevê que o agressor seja obrigado a arcar com todos os custos gerados após o resgate do animal.
O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Weliton e altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
🐾 O que diz o projeto
O Projeto de Lei nº 38/2026 estabelece que o responsável pelos maus-tratos deverá pagar despesas como:
Resgate do animal
Atendimento veterinário
Cirurgias e internações
Medicamentos
Reabilitação
A proposta inclui essa obrigação como novo dispositivo na Lei Estadual nº 8.060/2005.
⚖️ Medida não substitui punições
O projeto não elimina penalidades já existentes.
👉 Ele funciona como complemento às sanções:
Penais
Administrativas
Ou seja, além de responder judicialmente, o agressor também poderá ser responsabilizado financeiramente.
📊 Impacto direto na proteção animal
Segundo o autor, o aumento dos casos de maus-tratos tem gerado:
Custos elevados para o poder público
Sobrecarga de ONGs e voluntários
Dificuldade na recuperação dos animais
A proposta busca transferir essa responsabilidade para quem comete o crime.
🎯 Caráter educativo e preventivo
Além da punição financeira, o projeto tem objetivo pedagógico:
Desestimular novos casos
Reforçar a responsabilidade dos tutores
Fortalecer políticas de proteção animal
🏛️ Tramitação na Assembleia
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo:
Justiça
Proteção e Bem-Estar Animal
Finanças
Somente após essas etapas poderá avançar para votação.
🐶 Contexto crescente de casos
O debate ganha força diante do aumento de denúncias e da mobilização de protetores independentes, que frequentemente assumem custos elevados para salvar animais em situação de risco.
O que você precisa saber
📜 Projeto: PL 38/2026
🐾 Autor: Coronel Weliton
💰 Regra: agressor paga todos os custos
🏥 Inclui: resgate, tratamento e reabilitação
⚖️ Não substitui: punições legais existentes
🏛️ Status: em análise na Ales
🎯 Objetivo: responsabilizar e prevenir maus-tratos
Revista Conexão 
Comentários: