VARGEM ALTA (ES) – A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que altera a Lei Complementar nº 064/2022 e institui gratificação por produtividade para servidores municipais que atuam em funções operacionais, como motoristas, operadores de máquinas, trabalhadores braçais e eletricistas. A medida, de iniciativa do Poder Executivo, foi comemorada pelos vereadores como forma de valorização do funcionalismo, mas gerou também alertas quanto à transparência dos critérios adotados.
O que diz o projeto
A gratificação será concedida mensalmente aos servidores efetivos ou contratados por excepcional interesse público, vinculados às secretarias de Agricultura, Obras, Cultura, Educação e Saúde. Os valores variam de R$ 400 a R$ 934, conforme o cargo e as atribuições desempenhadas.
A proposta busca compensar o desgaste e a carga operacional de funções comumente exercidas em condições adversas, muitas vezes fora do expediente tradicional e com grande responsabilidade. Destaque especial foi dado à inclusão dos motoristas da saúde, que, segundo relatos dos parlamentares, enfrentam jornadas exaustivas e deslocamentos complexos para atender a população.
Debate no plenário: produtividade em foco
Apesar do apoio unânime, a vereadora Ana Ignez Cereza (PSD) levantou uma questão sensível: a falta de um sistema claro de avaliação do desempenho. Segundo ela, a gratificação prevista tem como base a produtividade, mas não há comissões ou critérios públicos de aferição, o que pode comprometer a justiça na distribuição dos valores.
“Nós vereadores precisamos acompanhar. A gratificação deve ser para quem realmente produz. Não pode ser algo automático para todo mundo, sem avaliação”, pontuou Ana Ignez, ressaltando que muitos servidores atuam com dedicação, mas é preciso “coerência” por parte das chefias.
Reconhecimento, mas com responsabilidade
Outros vereadores também se manifestaram, destacando o esforço dos profissionais da saúde e de obras, mas reforçando a necessidade de um controle mais eficaz sobre o mérito individual.
“A gente sabe da rotina dos motoristas que saem de madrugada, enfrentam rodovias, hospitais, pacientes e voltam só à noite. É mais do que justo”, afirmou o vereador Rivelino Rosa (MDB).
“Mas a cobrança por um reajuste direto na tabela ainda é pauta para o mês de agosto”, completou, sinalizando que a gratificação é um avanço parcial.
Para o vereador Vicente Marques (União), o projeto também lança luz sobre a responsabilidade dos secretários em gerenciar o desempenho das equipes. “Efetivo não é sinônimo de estabilidade passiva. Quem não entrega, não deveria receber bonificação”, comentou.
Quem será beneficiado
Entre os cargos contemplados com a gratificação de produtividade estão:
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Operador de máquinas (retroescavadeira, patrol, etc.)
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Motorista 1, 2 e do Programa Saúde da Família
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Trabalhadores braçais
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Agentes de serviços funerários
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Mecânicos, eletricistas, soldadores e pedreiros
A lei prevê que somente os servidores lotados nas cinco secretarias especificadas terão direito à bonificação, desde que cumpram cumulativamente os requisitos estabelecidos, que ainda devem ser regulamentados internamente.
Fiscalização e expectativa por novo plano salarial
Aprovada em regime de urgência, a nova lei já entra em vigor a partir da publicação oficial. Agora, a expectativa é que o Executivo regulamente os mecanismos de controle da produtividade e defina os critérios de avaliação para evitar distorções ou privilégios injustificados.
Enquanto isso, os vereadores reforçaram o compromisso de acompanhar a aplicação da medida e já cobram que, até agosto, seja apresentada a proposta de reajuste geral no plano de cargos e salários, especialmente para servidores da base.
📌 O que você precisa saber
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A gratificação por produtividade varia de R$ 400 a R$ 934, conforme o cargo.
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Motoristas da saúde foram destacados como prioridade pela rotina intensa de trabalho.
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Vereadores aprovaram o projeto, mas cobram transparência nos critérios de avaliação.
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A gratificação será paga somente a servidores das secretarias de Agricultura, Obras, Cultura, Educação e Saúde.
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A lei entra em vigor após publicação oficial e precisa ser regulamentada pelo Executivo.
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A Câmara aguarda, até agosto, o envio de projeto de reajuste da tabela salarial.
Revista Conexão 