Revista Conexão

VITÓRIA (ES) — O Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-ES) estão orientando os estabelecimentos capixabas a adotarem o “Protocolo Não é Não”, um conjunto de ações obrigatórias voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher em ambientes de lazer.

A medida segue as diretrizes das Leis Federais nº 14.457/2022 e 14.786/2023, que determinam a criação de ambientes de trabalho seguros e estratégias de enfrentamento ao assédio e à importunação sexual.

Compromisso do setor

Segundo o presidente do Sindbares/Abrasel-ES, Rodrigo Vervloet, o compromisso do setor é atuar de forma proativa na implementação das normas.

“Nosso papel é orientar e apoiar os empresários e gestores de bares e restaurantes no cumprimento da lei. Queremos garantir que esses espaços sejam seguros e acolhedores para todas as pessoas. O combate à violência contra a mulher é um compromisso coletivo, e o setor de food service tem muito a contribuir nessa transformação”, afirma.

Capacitação gratuita

Como parte da adequação, o sindicato recomenda a participação no curso “Circuitos – Não é Não”, oferecido gratuitamente pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Anis de Bioética e Feminismo.
O curso é certificado, reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e atende aos requisitos legais. A inscrição pode ser feita pelo site www.circuitos.org.br.

Comunicação e prevenção

O Sindbares/Abrasel-ES também reforça que o MPT disponibiliza materiais informativos e artes gráficas de uso livre pelos estabelecimentos, desde que sigam os parâmetros de visibilidade exigidos pela legislação.
As peças devem ser fixadas em banheiros femininos, áreas de entrada e redes sociais oficiais. Além disso, o sindicato está produzindo conteúdos digitais próprios para ampliar a campanha.

O que prevê o Protocolo “Não é Não”

• Treinamento obrigatório de funcionários para acolhimento e orientação a vítimas.

• Afixação de cartazes e adesivos em locais visíveis, com informações sobre canais de denúncia.

• Procedimentos de ação rápida em casos de assédio ou violência.

• Articulação com forças de segurança e órgãos públicos para garantir resposta imediata.

O que você precisa saber

• O protocolo cumpre as Leis Federais nº 14.457/2022 e 14.786/2023.

• O curso “Circuitos – Não é Não” é gratuito, certificado e reconhecido pelo MPT.

• Estabelecimentos devem afixar avisos e materiais educativos em locais de fácil acesso.

• O objetivo é tornar bares e restaurantes ambientes seguros para mulheres e famílias.

🟣 Mais informações: www.circuitos.org.br | Sindbares/Abrasel-ES