Os brasileiros que utilizam o PIX precisam ficar atentos às novas regras de segurança anunciadas pelo Banco Central. As medidas entraram em vigor em 1º de setembro e têm como objetivo aumentar a proteção de consumidores e comerciantes contra golpes e melhorar as possibilidades de recuperação de valores desviados por criminosos.
Entre as principais novidades está a mudança relacionada ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada em situações de fraude. O prazo para contestar determinadas devoluções fraudulentas dentro do mecanismo passou de 30 para 80 dias.
Segundo o Procon de Cachoeiro de Itapemirim, a mudança busca combater situações em que o próprio mecanismo criado para proteger vítimas acaba sendo explorado por criminosos.
É importante destacar que o prazo de até 80 dias para a vítima de um golpe solicitar o MED já existia. A novidade está no prazo de contestação da devolução pelo recebedor.
Golpe do “PIX errado” exige atenção
Um dos esquemas que motivam o alerta começa quando uma pessoa recebe inesperadamente um PIX.
O suposto remetente entra em contato dizendo que transferiu o dinheiro por engano e pede que o valor seja enviado de volta, geralmente indicando outra chave PIX ou conta bancária.
A vítima acredita estar apenas devolvendo o dinheiro e realiza uma nova transferência. O criminoso, entretanto, pode também acionar o MED junto ao banco, alegando que foi vítima de fraude na operação original.
Se o pedido for considerado procedente, existe o risco de o golpista tentar obter o dinheiro duas vezes: pela transferência feita voluntariamente pela vítima e pelo procedimento de devolução.
Com as novas regras, o prazo maior de contestação busca oferecer mais tempo para que situações desse tipo sejam identificadas e questionadas.
Recebeu um PIX por engano? Saiba como agir
A recomendação é não realizar um novo PIX para uma chave indicada por uma pessoa desconhecida.
Quem receber um valor que não lhe pertence deve procurar sua instituição financeira ou utilizar, quando disponível, a própria função de devolução vinculada à transação original no aplicativo bancário.
O consumidor também deve sempre conferir nome, instituição financeira e demais informações apresentadas antes de confirmar qualquer transferência.
MED 2.0 consegue seguir o caminho do dinheiro
Outra mudança importante é o avanço do chamado MED 2.0, que amplia a capacidade de rastreamento dos valores desviados.
Antes, a tentativa de recuperação ficava mais limitada à conta que havia recebido originalmente o dinheiro. Isso facilitava a ação dos criminosos, que podiam rapidamente distribuir os valores entre outras contas.
Com o novo modelo, o sistema passa a conseguir identificar possíveis caminhos percorridos pelo dinheiro em diferentes camadas de transferências, ampliando as possibilidades de bloqueio e recuperação.
Ainda assim, o mecanismo não garante que o dinheiro será recuperado. O resultado depende, entre outros fatores, da existência de saldo disponível nas contas identificadas.
Caiu em golpe? Rapidez pode fazer diferença
Quem perceber que realizou um PIX fraudulento deve procurar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED.
Quanto mais rapidamente a instituição for comunicada, maiores podem ser as possibilidades de localizar recursos ainda disponíveis para bloqueio.
Também é importante reunir e preservar provas, como comprovantes das transferências, prints de conversas, anúncios, informações das contas envolvidas e outros registros relacionados ao golpe. Dependendo da situação, também é recomendável registrar boletim de ocorrência.
Após a solicitação, a instituição financeira analisará se o caso atende aos critérios do MED e dará continuidade ao procedimento.
Atenção: não existe “cancelamento de PIX” por arrependimento
A ampliação do prazo não significa que qualquer PIX poderá ser cancelado em até 80 dias.
A regra está relacionada aos procedimentos de segurança previstos no Mecanismo Especial de Devolução para situações específicas envolvendo fraudes. Portanto, o MED não funciona como um mecanismo comum de cancelamento por arrependimento.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Nova regra: prazo para contestar determinadas devoluções fraudulentas no MED passa de 30 para 80 dias.
MED 2.0: permite acompanhar possíveis caminhos do dinheiro mesmo após transferências para outras contas.
Recebeu PIX desconhecido: não faça uma nova transferência para uma chave indicada por terceiros. Utilize a função de devolução da própria transação ou procure o banco.
Caiu em golpe: comunique imediatamente sua instituição financeira e solicite o MED.
Guarde provas: comprovantes, conversas, anúncios e dados relacionados à fraude podem ajudar na análise.
Dinheiro é devolvido automaticamente? Não. A recuperação depende da análise do caso e da disponibilidade dos recursos.
Em Cachoeiro de Itapemirim, consumidores que precisarem de orientação também podem procurar o Procon, localizado na Rua Bernardo Horta, 204, com atendimento das 8h às 16h. Mais informações pelo telefone (28) 3199-1710.
Revista Conexão 
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