A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a circulação de mensagens fraudulentas enviadas por e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas. Os contatos informam, de forma indevida, o suposto cancelamento automático do CNPJ por falta de pagamento de taxas ou obrigações.
Segundo a administração municipal, essas mensagens configuram golpes e não representam cobranças oficiais do Governo Federal, da Receita Federal ou de qualquer órgão público. A orientação é clara para que nenhum pagamento seja realizado a partir desse tipo de abordagem.
De acordo com a Receita Federal, não há envio de cobranças por SMS, WhatsApp, e-mail ou telefone para informar débitos ou cancelamento de CNPJ de MEIs. Além disso, eventuais pendências não resultam em cancelamento automático do registro empresarial.
A Prefeitura reforça que não existe taxa extra para manter o CNPJ ativo, além do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser emitido exclusivamente pelos canais oficiais do MEI.
Em caso de dúvida, os microempreendedores devem buscar informações apenas em sites oficiais do Governo Federal ou nos canais de atendimento da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. A recomendação é desconfiar de mensagens alarmistas, não clicar em links suspeitos e não realizar pagamentos fora dos meios oficiais.
📌 O que você precisa saber
Alvo dos golpes: Microempreendedores Individuais (MEIs)
Meios usados: e-mail, WhatsApp e ligações telefônicas
Falsa informação: cancelamento automático do CNPJ por débitos
Esclarecimento: órgãos oficiais não fazem cobranças por esses canais
Pagamento legítimo: apenas o DAS, emitido em canais oficiais
Orientação: não clicar em links, não pagar e buscar informações oficiais
Revista Conexão 
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