Com o aumento da circulação de pessoas em praias, bares, quiosques, restaurantes e casas noturnas durante o Verão, o Procon-ES reforçou orientações para que consumidores fiquem atentos aos seus direitos e evitem transtornos nos momentos de lazer.
Segundo o órgão, na alta temporada são recorrentes reclamações relacionadas a preços elevados de produtos e serviços, especialmente praticados por ambulantes, bares e quiosques à beira-mar. Como não há tabelamento de preços, cada estabelecimento pode adotar valores próprios, e a orientação é pesquisar, comparar e buscar informações antes de consumir.
Entre as principais dúvidas e denúncias recebidas pelo Procon-ES estão cobranças indevidas, ausência de informação clara sobre preços, exigência de consumação mínima, multa por perda de comanda e cobrança obrigatória de taxa de serviço.
De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, muitas dessas situações podem ser evitadas com informação e transparência. Segundo ela, o consumidor tem direito a receber, de forma prévia, informações claras sobre preços, taxas e condições antes de contratar qualquer serviço.
Fiscalização e orientação no Verão
A diretora destacou ainda que a Operação Verão do Procon-ES tem apresentado resultados positivos ao longo dos anos, com redução de irregularidades, mas reforçou a importância de que os consumidores continuem denunciando práticas abusivas.
Para auxiliar a população, o órgão disponibiliza a cartilha educativa “Dicas de Verão”, com orientações sobre direitos do consumidor em praias, bares, restaurantes e espaços de lazer. O material está disponível no site oficial do Procon-ES.
Principais orientações ao consumidor
O Procon-ES reforça que os direitos do consumidor permanecem válidos durante todo o ano e destaca pontos frequentes de dúvidas:
Consumação mínima: é proibida e caracteriza prática abusiva
Perda de comanda: cobrança de multa é ilegal; o controle é responsabilidade do estabelecimento
Couvert artístico: só pode ser cobrado com apresentação ao vivo e informação prévia do valor
Taxa de serviço (10%): pagamento é opcional
Taxa de desperdício: cobrança é abusiva, embora o consumo consciente seja recomendado
Meia porção: não há obrigação legal de cobrar metade do valor, desde que o preço seja informado
Banheiros e estacionamento: banheiros não podem ser cobrados; estacionamento só quando terceirizado e autorizado
Formas de pagamento: devem estar informadas de forma clara; diferenciação de preços é permitida com aviso prévio
Canais de denúncia
Denúncias podem ser registradas por meio do sistema eletrônico disponível no site do Procon-ES. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
📌 O que você precisa saber
Procon-ES reforça orientações ao consumidor durante o Verão
Consumação mínima e multa por perda de comanda são práticas abusivas
Taxa de serviço é opcional e couvert exige informação prévia
Cartilha “Dicas de Verão” está disponível no site do órgão
Denúncias podem ser feitas pelo site, WhatsApp ou telefone 151
Revista Conexão 
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