Projeto propõe instalação de totens de segurança no entorno de escolas estaduais do ES

O deputado estadual Denninho Silva apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei 185/2026, que estabelece diretrizes para a implantação de totens de segurança no entorno das escolas da rede pública estadual de ensino.

A proposta tem como objetivo ampliar a segurança da comunidade escolar capixaba por meio da instalação de equipamentos tecnológicos em pontos estratégicos próximos às unidades de ensino, priorizando áreas consideradas mais vulneráveis.

Equipamentos terão câmeras e botão de emergência

De acordo com o texto do projeto, os totens deverão contar com:

câmeras de vigilância;
sistema de captação e armazenamento de imagens;
botão de emergência ou mecanismo equivalente de acionamento imediato;
recursos tecnológicos voltados ao monitoramento preventivo.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer as políticas públicas de segurança escolar utilizando tecnologia para ampliar a vigilância e facilitar a atuação rápida dos órgãos competentes diante de situações de emergência.

“O projeto busca oferecer ao Estado mais uma ferramenta de apoio à política pública de segurança escolar, com uso de tecnologia para ampliar a vigilância preventiva, inibir condutas criminosas e facilitar a atuação dos órgãos competentes diante de ocorrências”, afirmou Denninho Silva na justificativa da proposta.

Projeto prevê regras para uso das imagens

O PL também estabelece que o uso e o tratamento das imagens deverão seguir critérios de legalidade, finalidade e restrição de acesso, respeitando a legislação vigente.

O acesso aos dados ficará restrito a agentes públicos legalmente autorizados, e o compartilhamento das imagens só poderá ocorrer mediante solicitação de autoridade competente, em casos de investigação policial ou processos administrativos e judiciais.

Além disso, o projeto determina que os locais monitorados tenham aviso visível informando a existência do sistema de vigilância.

Tramitação segue nas comissões da Ales

O deputado argumenta que a proposta está dentro da competência legislativa do Estado ao tratar de temas ligados à educação, segurança pública e proteção da coletividade.

O Projeto de Lei 185/2026 ainda passará pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

📌 O que você precisa saber
Projeto propõe instalação de totens de segurança em escolas estaduais
Equipamentos terão câmeras e botão de emergência
Áreas de maior vulnerabilidade terão prioridade
Uso das imagens deverá seguir regras legais de proteção de dados
PL tramita nas comissões da Assembleia Legislativa do ES