Um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Vargem Alta à Câmara Municipal tem provocado forte repercussão política no município. A proposta reestrutura a carreira médica no serviço público e cria um grupo de remuneração exclusivo para a categoria. O que acentuou o debate foi o fato de, atualmente, apenas uma médica efetiva estar em atividade.
Segundo o projeto, o salário inicial dos médicos efetivos, sejam clínicos gerais ou especialistas, saltaria de R$ 1.752,65 para R$ 6.000, podendo chegar a R$ 18.711,91 ao fim da carreira. O reajuste representa um aumento superior a 240% e, se aprovado, terá efeito imediato sobre o vencimento da servidora em exercício.
Diante das críticas e das reportagens publicadas por veículos de imprensa da região, que apontaram possível favorecimento pessoal, a Prefeitura divulgou uma nota oficial para justificar a medida. No texto, a gestão afirma que o objetivo é enfrentar a escassez de médicos na rede pública e tornar o cargo mais atrativo em comparação com o setor privado.
Atualmente, das 22 vagas existentes para médicos no quadro efetivo do município, 21 estão desocupadas. A nota destaca que processos seletivos realizados em 2022, 2023 e 2025 não conseguiram preencher as vagas, o que evidencia — segundo a Prefeitura — a necessidade de tornar os salários mais competitivos.
O objetivo do projeto, segundo a nota, é corrigir uma distorção que dificulta a contratação de médicos e abrir espaço para incluir especialidades atualmente não previstas na legislação, como Ginecologia, Geriatria e Radiologia.
A Prefeitura destaca que a proposta não visa beneficiar nenhum servidor em específico, mas sim criar condições reais para atrair médicos qualificados, garantindo um atendimento digno à população. Além disso, o Executivo afirma que, após a eventual aprovação do projeto, pretende realizar novos estudos para viabilizar concurso público e preencher as vagas de forma efetiva.
Apesar do posicionamento oficial, o projeto não menciona qualquer estudo de revisão salarial para outras categorias da saúde ou para os demais servidores públicos municipais, cujos vencimentos seguem há anos sem reajustes significativos.
A proposta segue em análise na Câmara Municipal e ainda não há data definida para votação. O tema promete dominar os próximos debates legislativos.
Acesse o projeto na íntegra:
Link para o Projeto de Lei – Câmara Municipal de Vargem Alta
Leia a Nota de Esclarecimento da Prefeitura na íntegra:
Revista Conexão 