Faltam poucos dias para o fim do prazo que pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de eleitores ainda estão em situação irregular e correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O prazo para regularização termina na próxima segunda-feira (19).
Desde o início da campanha de orientação, em março deste ano, mais de 111 mil pessoas já buscaram a Justiça Eleitoral para regularizar seus dados. O número, porém, ainda representa uma pequena parcela do total de eleitores em risco de cancelamento. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, alerta o TSE em comunicado oficial.
A irregularidade atinge aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições — lembrando que cada turno conta como uma votação — e não pagaram as respectivas multas. Sem o título regularizado, o cidadão fica impedido de votar, assumir cargos públicos, tirar passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e até de participar de licitações e concursos.
Quem está isento
O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos, como:
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Jovens entre 16 e 17 anos;
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Pessoas com 70 anos ou mais;
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Cidadãos não alfabetizados;
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Pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de comparecer às urnas;
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Casos com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como consultar e resolver
A consulta sobre a situação eleitoral pode ser feita gratuitamente no site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O processo é simples e rápido — basta fornecer nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
Caso haja pendências, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título para emitir e pagar os débitos. Quem preferir atendimento presencial pode procurar o cartório eleitoral mais próximo, levando documento oficial com foto, além do título (se tiver) e comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa, conforme a situação.
Eleitores no exterior
Quem estava fora do país durante a eleição tem até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil para justificar a ausência. A justificativa pode ser enviada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou com o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentos comprobatórios.
Por que isso importa?
Mais do que um documento para votar, o título de eleitor é um requisito essencial para o exercício pleno da cidadania. A regularização é fundamental não apenas para garantir o direito ao voto, mas para acessar uma série de serviços e direitos civis básicos.
O alerta do TSE é direto: quem deixar a regularização para depois do dia 19 de maio pode enfrentar restrições legais imediatas. A orientação é agir agora, de forma rápida e segura, pelos canais digitais ou presencialmente nas unidades eleitorais.
Revista Conexão 