O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, reagiu com firmeza ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e classificou a proposta como uma “covardia”.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (7), após a ministra Cármen Lúcia votar pela inconstitucionalidade da lei que altera a divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores.
“Muito positiva”, diz governador sobre voto
Segundo Ricardo Ferraço, o voto da relatora representa uma defesa dos direitos dos estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
“A ministra reconheceu a inconstitucionalidade, a covardia que querem fazer, alterando uma lei que proporciona aos estados produtores a compensação”, afirmou o governador.
Julgamento foi suspenso por Flávio Dino
O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Ainda não há data definida para retomada da votação.
O que está em jogo
A discussão gira em torno da Lei nº 12.734/2012, que prevê nova divisão dos royalties do petróleo no Brasil.
Pela regra atual:
Estados e municípios produtores recebem cerca de 61% dos royalties
A União fica com aproximadamente 30%
Estados não produtores recebem 8,75% por meio de fundo especial
Caso a lei entre em vigor:
Estados produtores cairiam para 26%
Fundo especial subiria para 54%
União reduziria participação para 20%
As participações especiais também sofreriam mudanças.
ES pode perder bilhões
O tema preocupa autoridades capixabas porque o petróleo tem peso estratégico na economia do Estado.
Dados do Observatório Findes apontam que o setor representa:
5,1% do PIB capixaba
21,4% da indústria estadual
Mais de 17 mil empregos formais
Somente em 2025, o Espírito Santo arrecadou cerca de R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais.
Desse total:
R$ 1,43 bilhão ficaram com o governo estadual
R$ 996,4 milhões foram destinados aos municípios capixabas
Estados produtores articulam defesa conjunta
Durante o julgamento no STF, representantes jurídicos de:
Espírito Santo
Rio de Janeiro
São Paulo
apresentaram argumentos defendendo a manutenção do atual modelo de compensação financeira.
📌 O que você precisa saber
Ricardo Ferraço chamou redistribuição dos royalties de “covardia”
Cármen Lúcia votou contra mudança na divisão dos royalties
Julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino
Espírito Santo pode perder bilhões caso lei seja validada
Setor de petróleo representa 5,1% do PIB capixaba
Estado arrecadou R$ 2,42 bilhões em royalties em 2025
STF ainda não definiu data para retomada do julgamento
Revista Conexão 
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