VARGEM ALTA (ES) — O município de Vargem Alta terá Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 0,481% na distribuição da receita do ICMS em 2026, conforme estabelece o Decreto nº 6.276-R, publicado no Diário Oficial do Estado. O índice define quanto cada cidade capixaba recebe dos 25% do ICMS estadual obrigatoriamente repassados aos municípios.
O IPM divulgado corresponde ao resultado definitivo, após o encerramento do prazo para recursos e a conclusão das análises técnicas realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Indicador reflete atividade econômica local
De acordo com os dados oficiais, Vargem Alta registrou Valor Adicionado Fiscal (VAF) de R$ 558,7 milhões em 2023 e R$ 569,9 milhões em 2024, resultando em um percentual médio de 0,258% no biênio, que gerou resultado final de 0,194% na composição do IPM, dentro do critério do Valor Adicionado Fiscal, componente que responde por 75% da formação do índice.
O VAF mede a geração de riqueza no município, considerando entradas e saídas de mercadorias e serviços nas atividades da indústria, do comércio e do setor produtivo em geral.
Outros critérios também influenciam o IPM
Além do VAF, o IPM leva em conta outros indicadores de interesse público, como:
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Índice de Qualidade Educacional, que em 2026 teve peso de 12%;
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Área territorial do município;
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Número de propriedades rurais e produção agrícola;
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Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde.
Esses critérios buscam equilibrar a distribuição dos recursos, considerando não apenas a atividade econômica, mas também aspectos sociais e estruturais.
Repasse do ICMS é essencial para a gestão municipal
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o IPM é decisivo para garantir a capacidade financeira das prefeituras, permitindo a manutenção de serviços públicos essenciais. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que a variação do índice acompanha a dinâmica econômica de cada município.
O decreto foi assinado pelo governador José Renato Casagrande e passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Impacto prático para Vargem Alta
Na prática, o percentual de 0,481% define a fatia do ICMS que Vargem Alta receberá ao longo de 2026, influenciando diretamente:
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Planejamento orçamentário;
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Capacidade de investimento em políticas públicas;
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Manutenção de serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O índice também é utilizado como referência para projeções orçamentárias e planejamento fiscal dos municípios, permitindo maior previsibilidade na execução das políticas públicas ao longo do exercício financeiro.
📌 O que você precisa saber
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IPM de Vargem Alta em 2026: 0,481%
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Base legal: Decreto nº 6.276-R
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VAF do município: R$ 558,7 milhões (2023) e R$ 569,9 milhões (2024)
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Quanto do ICMS vai aos municípios: 25% da arrecadação estadual
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Quando passa a valer: a partir de 1º de janeiro de 2026
Revista Conexão 
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